Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 812 198 da pena de 3 (três) meses de prestação de serviços à comunidade, como incurso no art. 28, caput, da Lei n.º 11.343/06; e para ABSOLVER o réu REINIVALDO DE JESUS, qualificado e indiciado nos autos, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação de cometimento do delito do art. 33, “caput”, da Lei n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2265 embargos, não sendo possível embargos de embargos, tendo o presente caráter meramente infringente, funcionando como nova apelação, nos termos da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, julgo extinta a instância e encerradas as instâncias ordinárias;b) imediata expedição de mandado de prisão, para início de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2522 4. O delito praticado antes do início da execução da pena não constitui parâmetro idôneo de avaliação do mérito do apenado, porquanto evento anterior ao início do resgate das reprimendas impostas não desmerece hodiernamente o comportamento do sentenciado. As condenações por fatos pretéritos não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 473 ANDRADE; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; 0004995-83.2015.8.26.0502; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Ahmad Lakis Neto; Impetrante: Gabriela Fonseca de Lima; Impetrante: Willian Ricardo Souza Silva; Impetrante: Douglas Rodrigues de Oliveira; Paciente: Raimundo Fagner Gomes Santos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2303 Processo 1018574-55.2017.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - E.F. - Certifico e dou fé que os atos constantes da relação 343/2017 disponibilizados nas páginas 2.884/2.890 do Diário Oficial de 07/02/2018 foram lançados por equívoco, razão pela qual devem ser desconsiderados e para todos os efeitos pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1100 Processo 0011621-12.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - JUSLEY PINHEIRO JUNIOR - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP) Processo 0011752-50.2017.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2403 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0554/2022 Processo 0010835-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABRICIO EUCLIDES DE LIMA - Vistos. Tendo em vista que o(a) acusado(a) não foi localizado(a) para ser citado(a) pessoalmente e foi citado(a) por edital, sem cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2471 DE LIMA (OAB 393148/SP) Processo 1508386-42.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDILSON MENDES MAIA Vistos. Com relação a Edilson, intime-se seu defesnor constituído para que informe endereço atualizado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez apresentado, expeça-se mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2169 263946/SP), ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP), MARCIELLI CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA (OAB 408036/SP) Processo 0013066-64.2021.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - JEFFERSON DE BARROS SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1325 0011120-30.2021.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; WILLIAN CAMPOS; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec