Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2889 os benefícios da Justiça gratuita. Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada com base na Lei 5478/68. Há prova preconstituída do parentesco.Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício do réu, arbitro os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos nacionais ao mês, devidos a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1480 86799/SP) Processo 0013633-03.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Willian Duarte da Silva - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Willian Duarte da Silva, MTR: 1083933-0, RG: 71.843.326; MTR: 1083933-0, RJI: 170436

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2413 exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do executado ALISSON ARANTES DE BARROS, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: FERNANDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2461 SECUNDO PALANDI - Vistos. 1- Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 229) e expeça-se ofício à autoridade policial do 20º DP. 2- Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal, aguarde-se comunicação (ou, eventualmente, realize-se pesquisa acerca de) do ajuizamento da ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2777 Com efeito, analisando os autos, especialmente o local da consumação dos fatos em tese (Rua Arinos, n. 1000 Industrial Anhanguera, Osasco/SP), pela regra do artigo 70, caput, do CPP, o juízo competente para julgar o presente feito é um dos Juízos Criminais da Comarca de Osasco/SP. “ Por fim, considerando a decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4089 de Embalagens Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte movida por Domingos Francisco de Castro em face de Massa Falida de Sefran Indústria Brasileira de Embalagens Ltda.. Considerando que a ação da falência de Sefra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2973 principal razão do pavor que vem afligindo a sociedade ordeira e trabalhadora. Seus índices são cada vez maiores, demonstrando o clima de impunidade e de insegurança que se alastrou por todo o tecido social. A ousadia crescente dos malfeitores, seu absoluto desrespeito pelo patrimônio, pela tranquilidade e pela vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3024 Processo 1020032-78.2015.8.26.0003 - Alvará Judicial - Família - Celia Regina Laise - - Carlos Eduardo Laise - - Silmara Regina Laise de Jesus - Rosenir do Rosário Laise - Vistos.Providencie-se a retificação, como requerido a fl. 103.Após, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: SERGIO DE ANDRADE CAPELLI (OAB 1029

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3507 situados na rua Hideo Suguiyama n. 100, nesta Capital. Saldo de investimento de titularidade do autor reconvindo no fundo ITAÚ MULTIFUNDOS MULTIMERCADO (banco 341, ag. 7070, conta n. 07922-8), no valor de R$ 134.447,99. Saldo de aplicação de titularidade do autor reconvindo denominada PERSONNALITE PREMIUM DI (banco 341,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4095 de justiça gratuita formulado pela parte, deverá ela juntar aos autos os seguintes documentos em nome de cada um dos réus: (a) cópia da última declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediant