Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3788 centavos), intimando-se o Instituto requerido para depósito judicial em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei nº 8.620/1993. 5. Intime-se o perito para indicar dia, hora e local para que a autora seja examinada. 6. Após o agendamento de dia, hora e local pelo perito, deverá a serventia observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3888 da punibilidade do apenado, porquanto, após a nova redação do art. 51 do CP, dada pela Lei 9.268/1996, a pena pecuniária é considerada dívida de valor e, desse modo, possui caráter extrapenal, de forma que sua execução é de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública. REsp 1.519.777

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3057 GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/ SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP) Processo 1005810-19.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3967 Processo 0000618-23.2016.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Emerson Dias Barros - Tramitação prioritária Vistos. Fls. 587/588: Defiro. Anote-se o nome do defensor constituído. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: WLADEMIR LOPES DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 22 Processo 0001646-98.2020.8.26.0081 (processo principal 1001171-28.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Pagamento - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Cícero Pereira Gama - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2020/000510 Vistos. Defiro o pedido retro. Depreque-se para à Comarca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4611 Processo 0007339-63.2022.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório Narciso Alves dos Santos Neto - Em que pesem os argumentos da i. Defesa, o pedido de remoção não comporta acolhimento. Preliminarmente, é imperiosa, na apreciação de demandas desta natureza,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 4145 embora pareça sedutora, não resiste a uma análise mais acurada. Explico. O direito de acesso à Justiça, abstratamente garantido pela Constituição da República, não é ilimitado. Ao contrário, pode sofrer, e ordinariamente sofre, limitações/balizamentos por normas infraconstitucionais, a fim de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6677 EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta à IRENE ANTONIA MARIANO, qualificada nos autos, referente ao Processo n.º 0000012-48.2015.8.26.0047, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis SP, pelo cumprimento da pena. Foi expedida certidão para inscrição na dívida ativa com relação à pena de multa, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 280 serão restabelecidos a partir de 04 de abril de 2022, conforme Comunicado CG nº 152/2022 e quadro abaixo. Intime-se - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP) Processo 0007050-44.2019.8.26.0024/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Benedita Barbosa dos Santos - Vistos. Diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2989 (OAB 167922/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JULIANA AMARO DA SILVA (OAB 190241/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP) Processo 0004121-51.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Luiz Carlos Sere