Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 , DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIB ERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO Q UE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELAR P ELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 QUE TEM FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDAD E DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INS TANTE. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHA DA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE N AO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERAR IA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCE BENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A S EGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDE

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. GOIANIA-GO, 09 DE MARCO DE 2017. A LEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 40564-62.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WILGO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201700405645 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE WILGO PEREIR A DOS SANTOS FOI AUTUADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIF

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 NATUREZA : DENUNCIA REU : CARULINE LAINE DE FATIMA OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201600308605 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA E DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUS ADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOLICITANDO ENDEREC O ATUALIZADO DE CARULINE LAINE JOSE DE FATIMA OLIVEIRA. APOS A RE SPOSTA DO OFICIO

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR. PROTOCOLO : 423295-76.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KELLY CRISTINE NETO PIRES ACUSADO : MACCOY FERREIRA DE SOUZA LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS: 201604232956 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O PARA O DIA 02/10/20

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DEVERA JOSE SER SOLTO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OFI CIE-SE PARA JUNTADA DO LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVO DA DROGA A PREENDIDA. APOS JUNTADA, VISTA AS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS SUCESSIVOS, APOS FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS L AVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLO

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 STICA PARA APRECIACAO DAS APELACOES. GOIANIA-GO, 03 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 68658-83.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 719 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISAEL DE OLIVEIRA ALVES VITIMA : PAULO HUMBERTO TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800686581 DESPACHO AO MINISTERIO PUBLICO (FL.111). GOIANIA-GO, 03 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE BI

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SOS, ESTANDO AQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A CAPACIDADE MU ITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DE DIGNIDAD E DA PESSOA HUMANA. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENATORIA E A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PO NDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JUNTAM ENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, C

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 RES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE M ANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPC IONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHA DA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE N AO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIP