Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADA S DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDI COES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSID ERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 UNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FA TO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO Q UE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDA DE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO IN STANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRI

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIO NADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO -SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VI SLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIR

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 URA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APOS SUA EXPEDICAO, VO LTANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A VERIFICACAO CONFORME DETERMINADO PELO CNJ. APOS AS DEVIDAS INTIMACOES E CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA S, AGUARDE-SE A JUNTADA DO INQUERITO POLICIAL E SEJA DADO VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. G OIANIA-GO, 26 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICA O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENT E O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA . CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DE VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VIS

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA GRANTE DE DOUGLAS RODRIGUES FERNANDES DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO , EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 09.12.2037, R

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ST RUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS NOS AUTOS APOS, ARQUIVE-SE DEFIN IT IVAMENTE OS PRESENTES AUTOS GOIANIA-GO, 19 DE FEVEREIRO DE 201 6 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 461877-82.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS DA COSTA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 M AS CONSEQUENCIAS PENAIS POSSIVEIS. CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE E POSSIVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO C AUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCION ADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. VISLUMBRA NDO-SE AINDA QUE HOUVE O FIM DA FASE INSTRUTO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO CO M AS CONSEQUENCIAS PENAIS POSSIVEIS. CONSTATANDO QUE O ACUSADO AN DERSON E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES. CONSIDERANDO QUE ATUAL MENTE E POSSIVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM F UNCIONADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 A COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIME NTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PAR A SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SIT UACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVE L, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LI BERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEM