Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 95 ESTÉTICOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO AGREDIDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ DURANTE EVENTO DE ENTRETENIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC.CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 101, II, DO CDC. CONSUMIDOR QUE POSSUI FACULDADE DE DEMANDAR CONTRA QUALQUER UM DOS --1 Em substituição à Desª. Vilma Régia Ramos

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO PERITO PRISCILA MARCIA DA SILVA SANTOS(OAB: 147061/SP) ANA VALERIA CORREA PANTOJA(OAB: 12615/PA) JOSE CARLOS DE SOUZA 12780 aquele atribuído pelo autor. Rejeita-se. Intimado(s)/Citado(s): - KONGSBERG AUTOMOTIVE LTDA SÚMULA 330 DO TST – QUITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A quitação da Súmula 330 do C. TST contempla apenas as parcelas expr

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 9762 03/2011 do TRT da 15ª região, do provimento nº 3/2005 do TST e do capítulo RECO, da CNC do TRT da 15ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos do Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2014, que alterou o artigo 26 do Provimento GP/VPJ/CR N. 05/2012, estabelecendo a necessidade de migração dos processos que iniciarão a fase da liquidação no PJE, toda ma

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 1281 normas coletivas juntadas pelo autor não são aplicáveis, diante da especificidade das atividades da reclamada; que os honorários Impugnação de documentos. advocatícios e a justiça gratuita são indevidos, por não corresponderem à previsão legal; que não houve dano indenizável, Os documentos colacionados serão apreciados em consonância a titulo de dano

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO 4590 Processo nº 1001513-78.2016.5.02.0281 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-1001509-41.2016.5.02.0281 RECLAMANTE AMADEU RAMOS DA SILVA ADVOGADO MARCELO DE JESUS SANTOS(OAB: 325205/SP) RECLAMADO HEBER BORGES DOS SANTOS COMERCIAL - ME RECLAMADO LAFAIETT FRANCISCO PEREIRA Aos sete dias do mês de junho do ano d

Seção II ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA D OS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLI O, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENT E, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 11 1 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 3189 - Amadeu Luis da Silva Guimarães - Vistos.Ciência as partes da juntado de e-mail noticiando julgado de agravo “ RECONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial”. Transito em julgado 19/11/2016.Manifeste-se o exequente, nos termos do art. 523 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 476 Ante todo o exposto, tendo em vista a violação do art. 261 do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, deixo de apreciar a impugnação ao valor da causa oferecida pela reclamada, Com efeito, além do TRCT apresentado pela reclamada prevalecendo aquele valor atribuído na exordial (Súmula nº 71 do C. (id.c4c13e1) não indicar a data de sua assinatura,

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 930 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE O MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mediante decisão da lavra da Exma. Juíza Cristina Adelaide Custódio (ID ff23836), cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo EMENTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de ETI INSPEÇÃO E CONTROLE DE QUA

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 902 representar em audiência por preposto, que deve ter conhecimento acerca dos fatos controvertidos, presumindo-se, destarte, Intimem-se as partes e seus advogados da presente decisão, e, verdadeiros os fatos informados pelo autor, no sentido de que foi ainda, para que compareçam à próxima assentada, sob as penas contactado pela primeira acionada quando ainda estava em