Seção I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 Primeiramente, tenho por admissível o julgamento monocrático do recurso, pois que verificada hipótese prevista no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil. Justifico. NR.PROCESSO: 5296071.13.2016.8.09.0000 Passo à decisão. Cuida o presente álbum de recurso de agravo de instrumento interposto por RODRIGO JOSÉ DE JESUS, qualificado e representado no a

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 208 Requer a condenação do embargante ao pagamento da multa de do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, artigo 1.026, §2º, do CPC/2015, a ser revertida em benefício da ora negar-lhes provimento. Indefere-se o ped

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Pugna pela exclusão da multa sob comento. Ao exame. Assim decidiu o magistrado de primeiro grau: MÉRITO MÉRITO Busca a embargante a rediscussão do mérito, tentando rediscutir as provas que alicerçaram este Juízo a deferir os pleitos relacionados à jornada de trabalho. A sentença guerreada ao apreciar todas as provas constantes nos autos seguiu pela procedência parc

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 desta decisão. 3038 multa de 2% sobre o valor da causa, relativa aos embargos considerados protelatórios. Revisado o processo, verifica-se que a insurgência patronal não merece prosperar. Conforme restou consignado na sentença, não há nos autos comprovante de pagamento dos 13º salários à reclamante, não tendo a reclamada se desincumbido dos ônus, que lhe cabi

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 16702 Aliás, a recorrente até admite que "...É público e notório, que nossa Justiça Especializada, especialmente da 2ª Região, tornou-se uma das mais céleres do Brasil, com a vinda do Procedimento Eletrônico e demais mecanismos que agilizaram a entrega da prestação Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de jurisdicional ..." (fls. 105), razão pela q

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2148 Nesse passo, reformo a sentença para excluir da condenação a DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS multa de 2% sobre o valor da causa. Afirma a reclamada que não há que se falar no pagamento de diferenças rescisórias postuladas, as quais, acaso devidas, devem ser quitadas pelas litisconsortes. Assevera que em momento algum procedeu ou orientou o desligamento do Recor

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 1804 A autora postula, em contrarrazões, a condenação do Município nas penas por litigância de má-fé, invocando o disposto nos arts. 79, 80, I, VI, VII e 81, § 3º do CPC/2015. Indene de dúvida que o simples exercício do direito de ação não autoriza a aplicação da penalidade por litigância de má-fé. É necessário que fique comprovado o dolo processual, alé

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 17 declaratórios, conforme previsto na legislação. Túlio Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador do Por outro lado, entendo que o embargante utilizou-se de recurso Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do permitido em lei para questionar os desacertos que entendia Nascimento, existentes, no exercício da faculdade processual que lhe c

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 903 favor da parte embargada, no importe de R$ 66,57 cuja quantia Desembargador(a)José Augusto do Nascimento (Relator), Maria deverá integrar o quantum debeatur, inclusive para efeito de das Graças Monteiro Melo e Jorge Antônio Andrade Cardoso. recolhimento das custas, que passam a montar em R$67,90. Esta Sala de Sessões, 21 de março de 2022. decisão integra a de

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 136 Diante do exposto, não merece retoques a sentença. Nego provimento. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELA AUTORA A autora postula, em contrarrazões, a condenação da ré nas penas por litigância de má-fé. Indene de dúvida que o simples exercício do direito de ação não autoriza a aplicação da penalidade por litigância de má-fé. É necess