Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16664 observado a ordem assinalada pela lei ao seu exercício ou o prazo para sua prática. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1002034-57.2017.5.02.0032 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: JESSICA FERNANDA MADUREIRA RECORRIDO: BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA, WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA, BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS L

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 16698 declaração, não vejo o suposto caráter procrastinatório da medida. O reclamante apenas buscou esclarecer pontos os quais entendeu contraditórios e obscuros, faculdade processual que lhe foi outorgada pela Lei. Reformo. DISPOSITIVO VII- DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA 31- Com relação à correção monetária dos débitos, caminhando em consonância com as re

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 14380 PAZOS DE CARVALHO Decisão recorrida - Analisando-se os termos do julgado, mais AGRAVADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. precisamente o v. acórdão, foi deferido o pagamento de diferenças RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE de complementação de aposentadoria decorrentes da aplicação do JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: PECS 2013, em parcelas vencidas e vinc

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 17018 das horas extras lançadas nos indigitados cartões, assim como o Tribunal, de inteligência dos §1 e §2 do art. 515 do CPC, e súmula adicional noturno. Concedido prazo em audiência para 393 do C.TST. É devido também o pagamento visto que a manifestação à defesa e documentos, a apresentação após reclamada não considerava a jornada noturna, cuja hora é

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ESTEVAM ALCANTARA PONTE VICTORIA ALCANTARA PONTE JOSE FELICIANO DE AZEVEDO PONTE 439 TRABALHISTA. O processo trabalhista não exige a comprovação de efetiva confusão patrimonial ou desvio de finalidade da empresa. A jurisprudência trabalhista consolidou- Intimado(s)/Citado(s): se no sentido de que a insolvência da empresa é suficiente -

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1241 No recurso ordinário de id. ee6f6eb a reclamada ao se insurgir contra a condenação ao custeio do plano de saúde e Conclusão do recurso medicamentos, pediu também o afastamento da multa diária ou a sua minoração por entendê-la indevida. À análise. Não se vislumbram equívocos na sentença, haja vista a manutenção da condenação ao custeio do plano de sa

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 446 Com efeito, revendo o processo, percebo que a recorrente utilizouse de recurso permitido em lei para questionar os desacertos que entendia existentes, no exercício da faculdade processual que lhe confere a legislação consolidada, não havendo como reputar a sua insurgência como mera protelação do feito. Nesse passo, reformo a sentença para excluir da condenação

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 447 Intimado(s)/Citado(s): se no sentido de que a insolvência da empresa é suficiente - EMANOEL AZEVEDO PONTE para se aplicar a desconsideração da sua personalidade jurídica na fase de execução, mormente por se tratar de satisfação de crédito de natureza alimentar. (art. 28, § 5º, CDC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO e art. 34, parágrafo único, Lei 12

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI em decorrência do CPC de 2015) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016 ......................................... VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código d

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 16573 feitas na exordial, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. III - D I S P O S I T I V O. Neste sentido, segue a Jurisprudência desta Corte Regional: EMENTA: ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. A regra geral é no sentido de que o ônus da prova compete a quem alega (CLT, art. 818). Alegar e não provar, é o mesmo que nada ter (João Mendes). Quando a prova est