Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1397 495 nem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a gratuidade processual que ora defiro, conforme suplicado na inicial.6. Publique-se, registre-se e intime-se.7. Ante o notório advento da preclusão lógica, certifique-se incontinenti o trânsito em julgado e, após as intimações de praxe, arquive-se, com baixa na distribuição.Ibiapina-CE, 04/02/2016.Guido d

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16655 Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda, Bci Serviços de Processamento de Dados Ltda, Luis Carlos da Costa Boucinhas, Carrefour Comercio e Indústria Ltda, Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e Companhia Brasileira de Distribuição, interpõe a reclamante agravo de instrumento e posteriormente recurso ordinário, postulando a reforma da decisão. EM

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16652 Contrarrazões às fls. 542/551 e 596/601. É o relatório. PRECLUSÃO TEMPORAL. Como forma de garantir segurança jurídica as partes no processo, seus atos são sujeitos a preclusão, a qual, segundo clássica lição de Chiovenda, consiste na perda de uma faculdade processual que se da pelo fato de não ter a parte observado a ordem assinalada pela lei ao seu exercíc

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reclamado(a) ofertado oposição ao pleito, vez que já ciente da ação. 3153 Intimado(s)/Citado(s): - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Entendo que a recusa ofertada deve ser fundamentada, relevante e justificada e não mera discordância, vez que a desistência é instituto de cunho processual, que não atinge o direito material da ação. PODER Assim, a desistên

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 processual (consumativa) ou da prática de ato (ou omissão) 6820 É o breve relatório. incompatível com a faculdade processual que se pretende posteriormente exercer (lógica). DISPOSITIVO DECISÃO Do conhecimento Posto isso, não conheço dos embargos de declaração, ante a A embargante ingressou com os presentes embargos em preclusão temporal, tudo na forma da

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16649 uma faculdade processual que se da pelo fato de não ter a parte observado a ordem assinalada pela lei ao seu exercício ou o prazo para sua prática. Conhecimento RELATÓRIO Contra a r. decisão de fls. 466/467, interpôs a reclamante agravo de instrumento e posteriormente recurso ordinário, postulando sua reforma da decisão. Não merece conhecimento o recurso, por t

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DISPENSA DA CAUÇÃO. MANIFESTO RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. A

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1397 494 processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em face da dispensa do prazo recursal, nego seguimento ao recurso de apelação de fls. 99/113 e declaro o trânsito em julgado. Arquive-se com baixa na distribuição e no registro, independentemente de nova conclusão.””.

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA : TRENTIN E TRENTIN LTDA : 8911 MT - NIVIA NAZARA FORNARE CENCI 5840 MT - AMILTON SCHNEIDER DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE ACAO MONITORIA PROPOSTA POR FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA EM FACE DE TRENTIN E TRENTIN LTDA , PARTES QUA LIFICADAS. NO CURSO DO FEITO, O AUTOR REQUEREU A DESISTENCIA DO F EITO. A D

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2 , III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 196651-06.2014.8.09.0093 579 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE JATAI NOELZA XAVIER DIAS 19959 GO -