Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 defesa e do contraditório a decisão determina que ao executado a observância do comando sentencial objeto de cumprimento para calcular o valor efetivamente devido, inclusive determinando que, após manifestação, seja aberta vista ao exequente para nova manifestação. 2. Negou-se provimento ao agravo.? (Acórdão nº 702861, 20130020151192AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgam

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 tampouco havendo indicativo de obstáculo erigido à retomada do objeto. Conclui-se, portanto, que a autora/embargada não se desincumbiu da carga probatória instituída pelo art. 373, inciso I, do CPC, deixando de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, o que, na espécie, estaria a demandar inequívoca comprovação de empeço injustamente imposto, pela parte contrária, à retirada do bem, ou

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, que vem sendo admitida pela jurisprudência do colendo STJ e desta Corte de

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 à parte provar que o não realizou por justa causa, o que não é a hipótese dos autos. Inteligência do art. 223, do Código de Processo Civil. 2. ? Conforme a causa que tenha provocado a perda da faculdade processual, a preclusão pode classificar-se em temporal, lógica ou consumativa. A primeira é a perda da faculdade processual que não foi exercida no prazo estabelecido em lei. É o que ocorre s

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 108) (grifei) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ADVOGADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS. RECURSO DE APELAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ARTIGO 242, § 1º, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO E DE PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO RECEBIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Tendo os advogados do Réu sido devidamente intimad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a quantia de R$ 169.989,06 (...) será negociado em apartado pela cooperada da autora, a Dra. Miriam Leonardo Martins, que também é cooperada da requerida.” (fls. 04, penúltimo parágrafo). Em atendimento ao comando judicial de emenda, o Autor juntou aos autos o contrato social (fls. 136 a 246). Anexou o Quadro de Sócios e Administradores QSA (fls. 250 a 260). Ordenou-

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 os embargos de arrematação apresentados pelo executado, tornando nula a hasta pública realizada, em virtude da arrematação por preço vil. Posteriormente, também, foi determinada a desconstituição da penhora do apartamento, em virtude de já ter sido arrematado em outro processo (fl. 1980). O exequente foi intimado a devolver o valor levantado (fl. 1544). A casa 08 foi arrematada pelo próprio

Caderno único ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017 verifica às fls. 102. 2. Na forma do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC, os autores foram novamente intimados, desta vez presumidamente, para darem andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumese os exequentes intimados às fls. 112, porque mudaram de endereço sem comunicar o juízo. 4. É o relatório. 5. Decid

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 alongamento de fatos sejam tomados como responsabilidade de quem não o tem? (pp. 05/06); d) ?o ato, concurso público, foi realizado a (sic) mais de 05 (cinco) anos, nada tendo esta Fundação Universa que tomar conhecimento de situações particulares, como ocorre no presente caso? (p. 06). Requer, inicialmente, a atribuição de efeito suspensivo a este recurso e, no mérito, o seu provimento para r

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 N. 0721162-11.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA. Adv(s).: RJ24281 - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO. R: MATEUS CARVALHO TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721162-11.2018.8.07.0001 Classe judicial: CU