Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte demandante. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Intime-se e oficie-se ao INSS para que tome ciência da sentença e cumpra a medida antecipatória no prazo fixado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0002437-66.2017.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6315034047 AUTOR: ELIZEU RODRIGU

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Origem Despacho fls. Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111242350 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 249-252 D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ADRYANNA MACEDO DE MATOS em face de JULIANA DE OLIVEIRA FREIRE, PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO e RICARDO MIGUEL FREIRE objetivando a condenação do locatário aos valores devidos a título de aluguéis

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0004450-61.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF23226 - JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO. Adv(s).: DF0009001A - JOSE DE MENEZES FORMIGA, DF4252600A - ESTENIO MELO CAVALCANTE. Órgão 1? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O C?VEL 0004450-61.2017.8.07.0020 EMBARGANTE(S) EMBARGADO(S) Relator Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES Acórdão Nº 1166403 EMENTA EMBARGOS DE D

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Nº 2015.07.1.030200-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO SUL FINANCEIRA. Adv(s).: GO021362 Margareth de Freitas Silva. R: DANIEL DE ANDRADE FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente. Assim, ante a possibilida

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...). Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. No caso específico, entendo que não é aplicável o parágrafo único do artigo 932, uma vez que a preclusão não �

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 apresentou manifestação (ID 18380044). Após, os autos vieram conclusos. Decido. Em reexame da apelação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, foi dado provimento ao recurso para julgar procedente o pedido inicial para que seja restabelecido o pagamento da remuneração integral dos dois cargos públicos ocupados pelo autor, observado, individualmente, o teto remuneratório, bem como para determin

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 de qualquer acréscimo probatório, na forma facultada pela decisão interlocutória de ID17953788. Igualmente, já tendo manifestado interesse pelo julgamento antecipado da lide (ID17757934), deixou o requerido/embargante de vindicar a produção de outras provas, além daquelas, documentais, já carreadas aos autos (ID18720866). Os autos vieram conclusos. É o que basta relatar. Passo a decidir. O feito,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a quantia de R$ 169.989,06 (...) será negociado em apartado pela cooperada da autora, a Dra. Miriam Leonardo Martins, que também é cooperada da requerida.” (fls. 04, penúltimo parágrafo). Em atendimento ao comando judicial de emenda, o Autor juntou aos autos o contrato social (fls. 136 a 246). Anexou o Quadro de Sócios e Administradores QSA (fls. 250 a 260). Ordenou-

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 2. A demora na prestação jurisdicional não pode prejudicar a parte, se para a qual não concorreu. Tal fato não justifica o acolhimento da prescrição, nos termos do Enunciado de Súmula nº 106/STJ. 3. Apelo improvido. Sentença mantida.? (Acórdão n. 582114, 20090710144554APC, Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, julgado em 03/11/2011, DJ 02/05/2012 p. 129); ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. E

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 DE ARAUJO MENDES - Relator, ROBERTO FREITAS FILHO - 1º Vogal e HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 07 de Junho de 2017 Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES Relator RELATÓRIO Pode