Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ERITO POLICIAL, PARA APURAR A POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DENOTA-SE QUE A VITIMA MARIA DE LOURDES SANTOS DE AMORIM, PROPRIETARIA DE ACOES NA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS, AS QUAIS FORAM VEND IDAS SEM O SEU CONSENTIMENTO EM 2001. CONSTA NOS AUTOS QUE A VITI MA ERA ACIONISTA DA REFERIDA EMPRESA, E ANUA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 POR PARTE DOS INVESTIGADOS WEMBREM CARVALHO DE SOUZA E WELDER DE OLIVEIRA MOREIRA. ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE, EMBORA EVIDENTES AS DEMAIS CONDICOES DA ACAO, NAO HA POSSIBILIDADE DE DAR-SE CONTI NUIDADE AO PEDIDO PELO FATO DE ESTAR PRESCRITA A PRETENSAO PUNITI VA. O DELITO EM COMENTO OCORREU EM NOVEMBRO DO ANO DE 2009, POREM , O INQUERITO POLICIAL NAO FOI CONCLUIDO, SENDO

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 SUPOSTO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. DENOTA-SE QUE O DETRANGO NOTICIOU A AUTORIDADE POLICIAL POSSIVEL PRATICA DE CRIME DE US O DE DOCUMENTO FALSO, COMETIDA POR FILIPE BONTEMPO BRUM PIRES QUA NDO DA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DO VEICULO TOYOTA/COROLA, PLA CA DMC-3077. ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE, EMBORA TENDO EVIDENTES AS DEMAIS CONDICOES DA ACAO, NAO POSSUI POSSIBI

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 M CARRO ESTACIONADO DO OUTRO LADO DA RUA. AO ADENTRAR NA RESIDENC IA, JHOSE MARY, FOI SURPREENDIDA POR DOIS INDIVIDUOS NAO IDENTIFI CADOS, QUE LHES DISSERAM VAI PRA DENTRO E APONTARAM UM DOS QUARTO S, SENDO QUE UM DOS INDIVIDUOS ESTAVA COM A MAO NA CINTURA, DEMON STRANDO ESTAR ARMADO, ATO SUBSEQUENTE, OS CRIMINOSOS SAIRAM CORRE NDO, OPORTUNIDADE EM QUE A VITIMA TAMBEM CO

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 TENDO EM VISTA SUPERACAO DO CRITERIO INFORMADO JURISPRUDENCIALMEN TE, AUSENTE, POIS, O REQUISITO DA INEXPRESSIVIDADE DA LESAO AO BE M JURIDICO. 4. RECURSO DESPROVIDO.(STJ - RHC: 79163 PI 2016/03148 06-5, RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS, DATA DE JULGAMENTO: 14/02 /2017, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 17/02/2017) POR TANTO, DENOTA-SE NO CASO EM APRECO QUE O PRE

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 A CONDUTA QUANDO A OFENSA AO BEM JURIDICO PROTEGIDO E INSUFICIENT E PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. PORTANTO, COMO SEU COROLARIO, DEVE HAVER UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CO NDUTA A QUE SE PRETENDE PUNIR E A INTERVENCAO DO ESTADO, ATRAVES DO PROCESSO PENAL E DA PENA DELE RESULTANTE. A ESSE RESPEITO, MAR CIA DOMETILA CARVALHO, IN FUNDAMENTACAO CONST

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO FACE AO DENUNCIADO, ANTE A SUA INDEP ENDENCIA E AUTONOMIA FUNCIONAL GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE - A RT. 127, 1E 2 CRFB/88 E, APESAR DE NAO SE TRATAR DA MESMA HIPOTES E, ENTENDO SER DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO A PROPOSTA DA SUSPENS AO CONDICIONAL DO PROCESSO, DE MODO QUE A APLICACAO DO ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E MEDIDA QUE SE

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLAUDIA LOPES DOS SANTOS INDICIADO : IRIS ALMEIDA BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N 201403140329 DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 140 E 147 DO CODIGO PENAL. O ILU STRE MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEG AIS, REQUER

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DAO(OES) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S,) BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZADAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 2 DE NOVEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277838-18.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 927 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIME OLIVEIRA DE SOUSA VITIMA : MARGARIDA MARIA DE FATIMA ADV ACUS : 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLI

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NISTERIO PUBLICO REQUEREU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA E O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, EXTRAI-SE Q UE O INVESTIGADO TERIA INCORRIDO NAS SANCOES COMINADAS AO SUPOSTO DELITO DE FURTO SIMPLES O QUAL, ESTA CONFIGURADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO PELA VANTAGEM DE R$ 75,40 (SETE NTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DA VI