Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 IO DA EMPRESA TIJOLAO DA CONSTRUCAO, EFETUOU ABASTECIMENTO DO VEI CULO PLACA NFC-9403 CAUSANDO PREJUIZO DE R$ 129,50 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DO MESMO MODO, NO DIA 21 DE MAIO DE 2011, DOUGLAS INDUZIU O FRENTISTA A ERRO E ABASTECEU O VE ICULO I/AUDI, PLACA KDT-3785, CAUSANDO PREJUIZO DE R$ 130,02 (CEN TO E TRINTA REAIS E DOIS CENTAVOS); E NO DIA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 -SE DA GRAVIDADE DA CONDUTA, A CONDUTA DEVE SER SIGNIFICATIVA A L EI PENAL, SENDO O COMPORTAMENTO SOCIALMENTE INADEQUADO. SABE-SE Q UE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU PRINCIPIO DA BAGATELA DETERM INA QUE SEJA AFASTADA A TIPICIDADE DA CONDUTA QUANDO A OFENSA AO BEM JURIDICO PROTEGIDO E INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO T IPICO. PORTANTO, COMO SEU COROLARIO, DEVE H

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 , 1, INCISO III, DO CODIGO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU POR NOVA OITIVA DOS ENVOLVIDOS, SENDO QUE GUILHERME BATISTA (VITIMA) DECLAROU QUE OS CONTRATOS FIRMADOS COM OS INVESTIGADOS FORAM FIN ALIZADOS POR MEIO DE ACORDO JUDICIAL QUE ESTIPULOU O PARCELAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA IMOBILIARIA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO D

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CERTIDAO DE FL. 286, HOUVE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREE NDIDAS, NO ENTANTO, POR INERCIA DO PETICIONANTE, TRANSCORREU-SE O PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO ATUALIZADO, MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS DE N 201403879219, FORAM ARQUIVADOS (DOC. ANEXO) . ASSIM SE NDO, INTIME-SE O PROPRIETARIO DO VEICULO HONDA CF 125 TITAN, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1996/1996, PLACA KCW-4643,

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ADA POR UM MELIANTE, QUE DE ARMA DE FOGO EM PUNHO, ANUNCIOU A SUB TRACAO, QUANDO TOMOU O OBJETO E EMPREENDEU FUGA LOGO EM SEGUIDA. NAO OBSTANTE, TENHA PROCEDIDA INTERCEPTACAO TELEFONICA PARA APURA R A CONDUTA DELITIVA, TAL PROCEDIMENTO NAO RESTOU FRUTIFERO. NESS E CONTEXTO, EM SUA MANIFESTACAO, O PARQUET REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA INSUFIC

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, INICIALMENTE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, PARA APURAR A POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 304, C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL. DENOTA-SE QUE EM MARCO DE 2004, REPRESENTANTES DO JARDIM AMER

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NCIA DE ELEMENTOS PARA O ANDAMENTO DA ACAO PENAL, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR COM O MINIMO G RAU DE CERTEZA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. CONFORME PRE SCREVE O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. S E O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCI A, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POL

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ISTRADO SOB O N 2268/2018, PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE IM PORTUNACAO SEXUAL. VERIFICA-SE DE UMA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, Q UE NA DATA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2018, A VITIMA FERNANDA DE SAO BE RNARDO STIVAL, PROCUROU A 01 DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATEN DIMENTO A MULHER DE GOIANIA, PARA COMUNICAR A OCORRENCIA DE CRIME SUPOSTAMENTE OCORRIDO DURANTE O TRANSITO D

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VITIMA : CEFC INDICIADO : JPDS DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201701079989 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O FEITO A TENDEU A FINALIDADE PRETENDIDA, PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DA PRI SAO DA REPRESENTADA PARA OS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702249802. AP OS ARQUIVE-SE A PRESENTE REPRESENTACAO COM AS BAIXAS DE ESTILO, D EVENDO EXTRAIR COPIA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A COMPOSICAO DOS A

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : GISMAIR PIRES DE SIQUEIRA DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201900158307 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO D O MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO