Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 446 129 pagamento de um direito adquirido do servidor, com previsão no estatuto funcional respectivo. Deveria, ao contrário, o gestor público incluir tais gastos no orçamento e efetuar o pagamento devido, a fim de regularizar as despesas com pessoal na municipalidade. No mesmo passo, a falta de regulamentação do dispositivo legal que

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2323 677 das testemunhas foi remarcada para a distante data de 10/10/2018. 3. Sob tal contexto, é de rigor o relaxamento da segregação cautelar, uma vez que a indevida delonga na instrução criminal não é atribuível à defesa, mas sim, ao Poder Judiciário, que foi ineficiente em assegurar a devida celeridade ao feito (ofensa ao art. 5º, LXXVIII, da CF/1988). 4. Recurso provido

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2323 677 das testemunhas foi remarcada para a distante data de 10/10/2018. 3. Sob tal contexto, é de rigor o relaxamento da segregação cautelar, uma vez que a indevida delonga na instrução criminal não é atribuível à defesa, mas sim, ao Poder Judiciário, que foi ineficiente em assegurar a devida celeridade ao feito (ofensa ao art. 5º, LXXVIII, da CF/1988). 4. Recurso provido

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1500 policiais (Auto de Prisão em Flagrante Delito e Inquérito Policial). 2. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 24 de março de 2021, às 09h30. Na referida audiência proceder-se-á à tomada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001838-46.2012.403.6140 - EDUARDO RODRIGUES DE PAULA(SP177555 - JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDUARDO RODRIGUES DE PAULA, com qualificação nos autos, postula a revisão do ato concessório de sua aposentadoria (NB: 42/106.237.323-2), convertendo-a de proporcional para integral, mediante o reconhecimento do tempo especial laborado na Solvay Indupa Brasil S/A.Juntou documentos (fls. 07/40).Os benefícios da assistência judiciária foram concedidos (fls. 41

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1722 47 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Postos tais ar

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1581 requerente foi intimada a providenciar os atos necess?rios a marcha processual, por?m, permaneceu inerte, n?o atendendo a determina??o judicial. Aqui, destaco que o par?grafo ?nico do art. 274 CPC/2015 estabelece a presun??o de validade das comunica??es e intima??es pelo correio, dirigidas ao endere?o constante dos autos. ???????????Por outro lado, e n?o menos importante, impende salientar que a a??

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 651 215 BANDEIRANTE - CEUBAN ajuizou ação SUMÁRIA para cobrança de R$ 7.460,69 (30/07/06), representada pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, anexo aos autos. Assim, fica o réu citado nos termos no art. 277, §§ 2º e 3º do CPC, e intimado a comparecer no Fórum de Santos/SP, à Rua Bittencourt, 144, sala de audiências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3784 M Carone Junior Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada a fls. 117/127. Prazo: Quinze (15) dias. Int. - ADV: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (OAB 104416/RJ), DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP) Processo 1020226-28.2017.8.26.0482 - Execuçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os fins de direito.CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 097/2014-SD01/RBU, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Caarapó/MS, para OITIVA das testemunhas arroladas pela autora, abaixo qualificadas:a) MARTIMIANO DUARTE, com endereço na Av. Dom Pedro II, 1700, Centro, em Caarapó/MS;b) CÉLIO FARIAS DA SILVA, com endereço na Av. Dom Pedro II, 1700, Centro, em Caarapó/MS;c) ANBRÍSIO BENITES, com endereço na Aldeia Indígena Jarará, em Juti/MS;d) JOSÉ VERON, com