Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 II. FUNDAMENTAÇÃO 811 FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Busca a consignante, através desta ação consignatória, se desonerar dos efeitos da mora no que pertine ao pagamento dos títulos resilitórios decorrentes da ruptura do pacto laboral, em face Fortaleza/CE, 23 de abril de 2021. da morte de sua empregada, AMANDA FARIAS DA SILVA. FRANCISCO ANTONI

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1237 2. Por primeiro, por se tratar de relaç¿o de consumo e em vista da presença dos requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do CDC, especialmente hipossuficiência da parte autora e vulnerabilidade frente ao requerido, defiro pedido de invers¿o do ônus da prova, devendo a ré apresentar documentos que existam, se o caso, quanto à dívida objeto dos autos. Ainda, INDEFIRO pleito de antecipaç¿o d

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO BATISTA DA ANUNCIACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef1df2 proferido nos autos. 5707 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0100209-54.2021.5.01.0206 RECLAMANTE PEDRO GEAN FARIAS DA SILV

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 CONSIGNANTE ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS(OAB: 13995/PB) EDILSON AUGUSTO DE LIMA LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB: 13381/PB) Intimado(s)/Citado(s): - UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 253 JOSE AIRTON PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATAlc-0000396-79.2020.5.13.0004 AUTOR VANIERE FARIAS DA SILVA ADVOGA

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 17 grau, determinando o regular processamento do recurso ordinário. Vencida a Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro que negava provimento ao agravo. PODER JUDICIÁRIO Presidiu o julgamento deste processo o Desembargador Luiz JUSTIÇA DO Cosmo da Silva Júnior. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Relatora Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tr

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 9 MOREIRA, "por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, darlhe parcial provimento tão-somente para excluir a responsabilidade do ente público pelo pagamento das custas processuais, nos termos Ficam as partes notificadas para tomar ciência do Acórdão de Id da fundamentação do voto da Relatora". b39b1ef, q

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 17 Trata-se de Recurso ordinário onde litigamWHARRYSON BRUNO Considerando-se a possibilidade de conferir-se efeito modificativo SILVA DE ALMEIDA e LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A ao julgado, em face do conteúdo dos embargos opostos pelo Encaminhado pelo Juízo de origem, ofício onde resta noticiada a MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ,de ID 7f7705a, concedo o prazo legal celebraçã

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1555 da Constituição Federal, conforme visto acima (artigo 5º, LVII e LXXVIII, da Constituição Federal, e, artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Ora, se a Covid-19 não foi criada pelos presos provisórios e, tampouco será a soltura deles a responsável pela sua (da Covid-19) propagação, não se pode simplesmente ignorar que, em virtude do cerceamento de sua liberdade,

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 1354 Os denunciados foram pessoalmente citados e apresentaram suas defesas escritas às fls. 29/32 e 35/35verso. Foi proferida decis¿o referente ao artigo 397 do CPP, n¿o sendo acatadas as hipóteses ali previstas. (fls. 36). A instruç¿o transcorreu sem anormalidades, com a oitiva das testemunhas HAMILTON ROCHA DA SILVA, JAILSON LUCENA DA SILVA e RODOLFO AUGUSTA BRAGA DE ALMEIDA, bem como foi qualifica

Publicações Judiciais ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em regime inicial semiaberto, e de multa no valor de 68 (sessenta eoito) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado desde então; b) condenar SUELLEN DARLEY ACACIO SANTIS como incursa nas sanções do art. 155, § 4°, inciso II, art. 180, e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de multa no valor de 66 (sess