Publicações Judiciais ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

§ 4°, inciso II, art. 180, e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de multa no valor de 66 (sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado desde então; c) condenar GILMAR DOS SANTOS SILVA JUNIOR como incurso nas sanções do art. 155, § 4°, inciso II, e art. 288, na forma do art. 69, todos

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 647 incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª) não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa físi

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 3885 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Proc. 1000707-45.2016.5.02.0442 Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais conforme os autos. TERMO DE AUDIÊNCIA Inconciliados. Aos OITO dias do mês de NOVEMBRO de 2016 às 18:05 horas, na É o relatório. Sala de audiências desta Vara, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho, Dr. SAMUEL

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10616 partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Grifo meu). Caso haja impugnação dos cálculos pelas partes, desde já fica INTIMAÇÃO deferido o agendamento de nova perícia contábil, no prazo de 15 Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região provimento ao apelo para manter a decisão de 1º grau. 4 SAO LUIS/MA, 13 de maio de 2021. SAO LUIS/MA, 13 de maio de 2021. MARCOS TIMOTEO SPINOSA DOS SANTOS MARCOS TIMOTEO SPINOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0018161-44.2018.5.16.0006 Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA RECORRENTE MUNICIPIO DE CHAPADINHA ADVOGADO ROGERIO DE SOUSA TELES(

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Exequente para ciência do resultado, bem como para que, em 30 Mérito dias, requeira o que entender de direito, viabilizando-se o 1. Omissão 156 prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permanecerão aguardando manifestação A autora alega omissão quanto ao requerimento de aplicação da da parte interessada, o que fica

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CUSTOS LEGIS unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pedido delineado na letra "j", de Id. Num. ee13a92 - Pág. 4, que consiste na "entrega das 101 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO SAS - MARCO ANTONIO PAIVA guias para habilita

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1263 autos sob id 3d3c527 para o devido levantamento. PODER JUDICIÁRIO TUCURUI/PA, 07 de março de 2021. JUSTIÇA DO JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE INTIMAÇÃO Assessor Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14717a4 Processo Nº ATSum-0011181-19.2017.5.08.0110 RECLAMANTE LINDOMAR FARIAS DA SILVA ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA(OAB: 15939/PA) R

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 587 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - SEBASTIAO ENEAS DA COSTA - TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 546c98d Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1211aa3 proferida nos autos. proferida nos autos,

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 vícios, através de esclarecimento da matéria analisada ou 3234 Intimem-se as partes, com a devolução do prazo recursal. pronunciamento sobre o que for omitido. gemf Pois bem. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 A embargante alegou omissão na sentença no tocante à pronúncia de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves da pr