Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O RECURSO ENCONTRA-SE FUNDAMENTAD O NA NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, DO CP P, SOB O ARGUMENTO DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL QUE INVESTIGA O CRIME DE AMEACA OCORRIDO NO AMBITO FAMILIAR, TENDO EM VISTA QUE A SIMPLES PALAVRA DA VITIMA, SEM OS DEMAIS MEIOS PROBA TORIOS, NAO CONFIGURA INDICIO SUFICIENTE DE

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 VO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CO NDUTA; AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR D E QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPOR TAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISO ES MORAL E LEGALMENTE CORRETAS. II - QUANTO AO CRIME DE AMEACA CO NFORME SE CONSTA NA DENUNCIA, A VITIMA REL

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI D A CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULP ABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E PO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NA PENA DO ARTIGO 147 DO CP C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CP. PE RSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PE NAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE , ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VI OLADO AMEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GR

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 O, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTALMENTE REPROVA VEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO SUBMETE A VITIMA A GOLPES COVA RDES E EXTREMAMENTE DOLOROSOS, O QUE REPRODUZ SUA INTENCAO DE INC UTIR SOFRIMENTO EM DEMASIA. DO MESMO MODO, PE

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 CURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11. 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QU E PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO CO M OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIV O. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO P ELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LES

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 3/01/1973, FILHO DE ANAIDES ARAUJO DE OLIVEIRA E ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PEN AL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA C ONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO COD IGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABI LIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA I

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 CORPORAL DA VITIMA, DEMOSTRANDO A EXISTENCIA DE HEMATOMAS CAUSAD OS POR SOCOS E CHUTES. ASSIM, NAO E FORCOSO RECONHECER QUE O DELI TO REALMENTE SE PERPETROU NO MUNDO FATICO, VINDO POR CONSEQUENCIA A GERAR RESULTADOS NO MUNDO NATURALISTICO. QUANTO A AUTORIA, NAO CARECE DE DUVIDAS DE QUE O ACUSADO DENEVALDO ALVES FERREIRA E O RESPONSAVEL POR GERAR RESULTADOS NO MUNDO NATUR

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ACIAR-SE DA FOME, SEM A NECESSIDADE DE CHEGAR A ATITUDES EXTREMAS COMO A QUE CHEGOU, EM NITIDO COMPORTAMENTO DESPROPORCIONAL E REP ROVAVEL. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CON SCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM E RA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQU ER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 MPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLU DENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE PO SSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXIST E SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO