Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANT E DA DENUNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR MARCELO DA COSTA BATISTA, B RASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, ELETRICISTA, NATURAL DE GOIANIA-GO, NAS CIDO EM 29/9/1978, FILHO DE MARIA HELENA BATISTA E JOAO BATISTA, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147 DO CP, C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CP; ABSOLVER MARCELO DA COS

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 IAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA B ASE NO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA F ORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART . 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 15 (QUINZE ) DIAS. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQ UANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA D O COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIV EL DE SUA REPROVACAO. NESSE DIAPASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNC IADO SE IRRITOU COM A VITIMA APOS DISCUSSAO

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR E SCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIAD O E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADU ADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULEN TO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTALME

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 S DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, VEZ QUE NAO COMPROMETEU A FUNCIONAL IDADE CORPORAL DA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALIS ADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PA RA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA CIRCUNSTANC IA ATENUANTE E AGRAVANTE E DE CAUSAS ESPECIAI

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 UNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE O DENUNCIAD O EXTERNOU SUA REVOLTA COM A RUPTURA DA RELACAO AFETIVA POR MEIO TRUCULENTO E SUBMETEU A VITIMA A GOLPES DE SOCO NO ROSTO, BUSTO E BRACO, COMPORTAMENTO TOTALMENTE REPROVAVEL E POR DEMAIS PENOSO. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 MEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAME NTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIA DO HA DE SER GRADUADA DE MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE NAO EXTR APOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NTO EM DEMASIA A VITIMA. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE F ORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM IND ICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM S UA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE E

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ESA DO DENUNCIADO NAO SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS PROBANDI, NAO CO NSEGUINDO TRAZER AOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM UM DECRETO ABSO LUTORIO, CONCLUO PELA VERDADE DOCUMENTAL, NAO HAVENDO AINDA QUE S E FALAR EM DESCLASSIFICACAO DO CRIME, VISTO QUE, ENCONTRA CARACTE RIZADO O TIPO PENAL DO CRIME DE LESAO PELO LAUDO, ENCONTRANDO AMP ARO NA COERENCIA DA PROVA ORAL COLETADA, I

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 JA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM A MBIENTE DOMESTICO E REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMP RIME A VITIMA GOLPES POR DEMAIS DOLOROSOS E COVARDES. DO MESMO MO DO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTA MENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQU