Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2037 expedição de ofício à SUSEP, eis que a pesquisa INFOJUD não aponta a existência de qualquer valor junto as instituições financeiras. Ademais, consigne-se que se reveste de pouca ou nenhuma efetividade no sentido de ser o débito devido pelo executado adimplido em sua integralidade ou parcialidade. Con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALTER ANTONIASSI MACCARONE Juiz Federal Titular MARGARETE JEFFERSON DAVIS RITTER Diretora de Secretaria Expediente Nº 7215 DESAPROPRIACAO 0005793-98.2009.403.6105 (2009.61.05.005793-9) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO FEDERAL X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALTER ANTONIASSI MACCARONE Juiz Federal Titular MARGARETE JEFFERSON DAVIS RITTER Diretora de Secretaria Expediente Nº 7215 DESAPROPRIACAO 0005793-98.2009.403.6105 (2009.61.05.005793-9) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO FEDERAL X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.Considerando que a parte autora pretende que lhe seja reconhecido o direito de obter nova aposentadoria a partir de 02/2016 (pedido principal) e o proveito econômico mensal é de R$ 1.225,32, corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 24,510,40 correspondentes a 08 parcelas vencidas mais 12 vincendas.Te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período de 24/09/1986 a 20/05/1988, o autor juntou o PPP de fls. 46/47, apreciado administrativamente, e o PPP às fl. 222, emitido em 22/07/2014, posteriormente ao requerimento administrativo, que ocorreu em 19/09/2011. O primeiro documento revela que o autor esteve exposto a ruído, sem constar a intensidade. Já o PPP mais recente afiança a exposição a ruído de 93,6 dB(A), no intervalo de 24/09/1986 a 31/01/1987, e de 97,7 dB(A), no período de 01/02/1987 a 20/05/1988. Levando em conta o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de rito ordinário movida por MARIA RUTH ROSEIRA DE MATTOS, qualificada nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do valor do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/085.843.213-7), com DIB em 11/02/1989, a fim de que a renda mensal inicial de seu benefício seja recalculada com observância da incidência dos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41