Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 em 15% sobre o valor da condenação. Os honorários de sucumbência reverterão em favor do Programa de Assistência Judiciária - Projur, em conformidade com o art. 3º, I, da Lei Complementar Distrital n. 744/2007. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília DF, quinta-feira, 11/04/2013 às 19h27. Atalá Correia,Juiz de Direito Substituto do DF Isto posto, julgo procedente o pedi

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 após intimação para retirada, ou a este pessoalmente, independentemente de recibo nos autos. Na forma prevista pelo referido Provimento, as certidões ficarão disponíveis ao interessado pelo prazo de 1 (um) anos, após o que serão destruídas, sem cancelamento do arquivo eletrônico. Após expedida a certidão de crédito, promova-se o imediato o arquivamento definitivo dos autos, sem exclusão do no

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a restituir a autora R$1.791,00 (um mil setecentos e noventa e um reais), acrescidos de legais de mora (1%) e correção monetária desde a data da citação Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses que ora fixo, com base no art. 20, §3º, do CPC, em 15% sobre o valor da condenaç

Publicações Judiciais ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2003.72.02.000510-2/SC EXEQÜENTE : MARCENARIA BOTTCHER LTDA/ME/ ADVOGADO : DANIEL SCHWERZ : MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. O réu Heverton Morgan foi intimado para justificar o descumprimento da condição elencada no item "c" do Termo de Audiência de fls. 158-9 ("Pagamento de 10 (dez) presta�

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2324 No mérito propriamente dito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado por Elcio Borba da Cunhaem face deNovo Milenio Textil Ltda. Condeno cada uma das partes a pagar multa de 1,5% do valor da causa em favor do programa "TRT voluntário", administrado pela INTIMAÇÃO ASJUSTEGO. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo da reclamante AO (À) ADVOGADO (A)

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, TAMBEM NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACA O DO APELO. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. P LACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 2

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 2), EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, NA CONTA DA CAIXA ECO NOMICA FEDERAL, DE N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040. LADO OUTRO, TAMBEM ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA, SEM QUE TENHA SIDO RECLAMADO, DETERMI NO A DESTRUICAO DO BEM REFERENTE AO LOTE 30119, SEQUENCIA 2. DETE RMINO AINDA, A AVALIACAO DO BEM REFERENTE

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 IS REAIS) EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, CONFORME DOCU MENTO DE FL. 248. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO R EQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO GLEDSTONY ANTONIO D E SOUZA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTOR

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 V EM DE MANEIRA SATISFATORIA O NAO COMPARECIMENTO EM CARTORIO DO AC USADO NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2014, E JANEIRO E FE VER EIRO DE 2015, ASSIM COMO O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMP LEMENTAR, CONSISTENTE NA DOACAO DE R$400,00 (QUATROCENTOS RE AIS) EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA CONFORME SE VE DO T ERMO DE AUDIENCIA DE FLS 120/122, OU JUSTI

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 08 (OITO) ANOS. NESTE CONTEXTO, NO CASO ORA A NALISADO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO (01/01/2007 FL. 258-VERSO) ATE A PRESENTE DATA, TRANSCOR REU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS,