Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 GRAVANTES E, TAMPOUCO, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A S EREM CONSIDERADAS. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO PENAL EM 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS (ATENU ANTES E AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA) QUE P OSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E AS PARC

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DO, SEM INFORMACAO DE TRANSITO EM JULGADO). POSSUI BOA CONDUTA SO CIAL, CONFORME RELATADO PELA TESTEMUNHA INDICADA PELA DEFESA TECN ICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PER SONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS D O DELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 CONCEDIDA A BIANCA SOARES DE OLIVEIRA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIONALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINC IPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A L EI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEI TO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOI S ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 BRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6 8 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM COMO NO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. NO QUE PERTIN E A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSU

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIX ACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, QUE, NO CASO, NAO E DESFAVORAVEL A ACUSADA. DA AN ALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) (S AUDE PUBLICA - ESTADO-ADMINISTRACAO) EM NAD

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITU DE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FO RMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GLEICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO DE IXO DE REDUZI-LO, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 . DO CRIME CONTINUADO NOS CRIMES DE FURTO NO CASO DOS AUTOS, CONS IDERANDO QUE A ACUSADA ROSILEIDE DE JESUS ARRUDA DA ROCHA RODRIGU ES COMETEU MAIS DE UMA INFRACAO PENAL DA MESMA ESPECIE, NO TOTAL DE 03 (TRES), APLICO O PERCENTUAL DE ELEVACAO CORRESPONDENTE A 1/ 5 (UM QUINTO), PARA SER ACRESCENTADO A PENA. CONSIDERANDO QUE A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA PARA AS INF

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 .000,00 (VINTE MIL REAIS)) E, ATE A PRESENTE DATA, NAO PROCUROU R EPARAR OU MINORAR AS CONSEQUENCIAS DE SEU ATO. DA ANALISE DOS AUT OS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PA RA A OCORRENCIA DO DELITO. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A NALISADAS (CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 04 (QUATRO) M ESES A PENA-BASE), PARA PREVENCAO E REPROVAC

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PEN A A SER APLICADA AOS SENTENCIADOS. DAS PENAS DEFINITIVAS: 1- IRIS PACHECO MENDES 03(TRES) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALE M DE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NO REG IME ABERTO. 2- IRIS EUSTAQUIO DA SILVA 03(TRE