Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 UE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PEN AL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 411/412, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOC IAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCI AS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A E

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 S CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS APENSOS, A SENTENCIADA E TECNICAME NTE PRIMARIA. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALORADA EM SEU DESFAVOR, A TEOR DA ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DA SENTENCIADA, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSA

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 JUDICIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM LHE SAO DESFAVORAVEIS , PORQUANTO CAUSOU PREJUIZOS FINANCEIROS E MORAIS A MARILEIA LIMA PRAZERES AMARAL, EM FUNCAO DO ATO ILICITO PERPETRADO, E AINDA CA USOU DANOS MATERIAIS A CONCESSIONARIA GOIAS CHEVROLET (PLANETA VE ICULOS LTDA) E AO BANCO GM S/A, OU SEJA, CAUSOU PREJUIZOS A TRES VITIMAS DISTINTAS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIM

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 R POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIM A ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELEC IDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODER A SER CONCEDIDO NAQUELES CRIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU IN FERIOR A DOIS ANOS, CONFORME ENUNCIADO APR

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CONSIDERANDO O CAMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA CO NSUMACAO, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A SANCAO P ENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E M FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DE IGUAL FORMA, EM RELACAO A KEDSON ALAN PEREIRA DIAS, EMBORA A P ENA APLICADA EXCEDA A 04 (QUATRO) ANOS, CONSIDERANDO QUE AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SAO, EM SUA MAIORIA, FAVORAV EIS AO REFERIDO SENTENCIADO (ARTIGO 33, 3, CODIGO PENAL), E, AIND A, A SUA PRIMARIEDADE, COM VISTAS A POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO SEU DEBITO COM A SOCIEDADE, E, AO MESMO TEMP

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA, DESCR ITA NO INCISO II, DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E CONS IDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA C ONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A SANCAO PENAL E

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 (DOIS TERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIM O DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA APLIC ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, D

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL), MAJO RO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) A NOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS ME SMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 QUE, NO CASO, NAO E DESFAVORAVEL A AGENTE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) (SAUDE PUBLICA - E STADO-ADMINISTRACAO) EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SE