Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 264568-82.2017.8.09.0175 : 1468 : ACAO PENAL : CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA MARIANNA OLIVEIRA RIBEIRO PARDIM VITIMA : LOJAS RENNER ADV ACUS : 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0264.5686 ACUSADOS: CARLOS EDU

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 UE O ENCARCERAMENTO PODERA NAO SURTIR O EFEITO DESEJADO RESSOCIAL IZACAO - DIANTE DA NOTICIA QUE OS PRESOS DO SEMIABERTO, EM VIRTUD E DE SUPERLOTACAO DO PRESIDIO, ESTAO SENDO COLOCADOS EM LIBERDADE COM SIMPLES MONITORACAO ELETRONICA, HEI POR BEM SUBSTITUIR A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A LUCIANO BIZERRA DE SOUSA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) A PRIMEIRA

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 IAIS ACIMA ANALISADAS (ENTREGADOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EMBORA RECONHECA A ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 10 (DEZ ) DIAS MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE O

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 IAS JUDICIAS E AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (ELETROTECNICO), FIXO A PENA DE MU LTA 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOC AL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA EM FACE DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO D O CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ESTABELECIME NTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), A SER INDICADO PELO J UIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E D A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) ANOS,

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AIS), PARCELADA EM 06 (SEIS) VEZES DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVE NDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATE O DIA 10/01/2017, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS (FUNDO PENITENCIARIO), DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER DEPOSITADO (S) POR FOR CA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 0

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 -A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSA O, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL TA: CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A LEM DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO A PENA DE MULTA E M 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VENDED OR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DEIXO DE REDUZIR, V EZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEF INITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LUCAS LIMA NA SCIMENTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 . COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONF ORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5,