Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1335 667 portador de Permissão para Dirigir contra o Diretor do DETRAN/RS, buscando o direito de obter a CNH definitiva após o período de prova de 1 (um) ano, apesar da ocorrência de autuações por infrações de trânsito de natureza gravíssima, que ainda estão pendentes de julgamento na esfera administrativa. A sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1360 em função do contido no parágrafo 8º do artigo 40 do texto constitucional federal, e no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, faz(em) jus à sua percepção. Requereu(ram) a procedência da ação para condenar a ré ao pagamento da GAM, desde 01/09/2005, ou desde a data da publicação da aposentadoria d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 892 em 5% sobre a diferença entre o valor da oferta, excluindo-se o depósito complementar e a indenização encontrada (cf. STJ, AgRg no Ag 481.236-SP, Rel. Min. Luiz Fux, j. 20.5.03) ambas corrigidas monetariamente, incluídos no respectivo cálculo os juros, conforme entendimento predominante dos nossos Tribunais, inclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1165 Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de SP - VISTOS. Acolho os embargos de declaração opostos, para o fim de receber o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos, nos termos do artigo 2º-B, da Lei 9.494/97. No mais, cumpra-se a decisão anterior, remetendo-se os autos ao E. TJSP. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 810 (Processo Cautelar, página 268, ed. Leud). A inicial sequer narra qual a necessidade especial do impetrante que o permitiu fazer inscrição no certame com referida característica. Entretanto, pautado na boa-fé objetiva, a regra dos artigos 37, § 1º, 41 e 42, todos do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, regulamenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 705 pela autoridade as informações solicitadas, sem manifestação do MP, vieram a seguir conclusos os autos. Decido. De rigor a denegação da ordem. Como afirma Hely Lopes Meirelles, o mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica para a “correção de ato ou omissã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1175 943 anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP) Processo 0110399-93.2007.8.26.0053 (053.07.110399-9) - Procedimento Ordinário - Dirce Maria Gusso Koller - Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 921 BEROL DA COSTA STEVAUX OAB/SP 120828 309.01.1999.001086-6/000000-000 - nº ordem 588/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - - FAZENDA DO ESTADO X CERAMICA WINDLIN LT - Sentença nº 311/2012 registrada em 18/01/2012 no livro nº 352 às Fls. 7: Julgo EXTINTAS as presentes execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 980 sentido de subsistirem os Autos de Multa. Os elementos constantes dos autos estão a demonstrar ter a autoridade coatora lavrado os Autos de Multa contra pessoa diversa da responsável pelo cometimento da infração, daí merecerem a anulação. III Seja sobre a correção, seja sobre os juros moratórios, observar-se-á

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 946 Públicos cujos vencimentos estão submetidos a norma do art. 168 da Constituição Federal (AgRg no REsp. nº 840.367/RS, proc. nº 2006.0087243-1, 6ª T., rel. Min. Paulo Medina, j. 21.9.2006, DJU 16.10.2006, p. 439). Sobre o tema, destaco: Cálculo dos vencimentos. Prescrição qüinqüenal das parcelas que não atinge o