Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 684 eletronico até às 14:00 horas,ou seja, 72 horas após o início. Caso,no primeiro pregão,o bem não alcance o lanco igual ou superior à importância da avaliação, será realizado o SEGUNDO LEILÃO no período de 14 de agosto de 2014 às 14:01 min horas a 03 de setembro de 2014 até às 14:00 horas. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 885 previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados, e do Distrito Federal, não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, de que trata a Lei n.º 8.213/91. A competência concorrente dos E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1021 devolvidos no prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão e comunique-se o fato à seção da OAB, lançado-se, na capa da autuação, tão logo restituídos os autos, observação de que deles não mais terá o procurador vista fora de cartório, interdição que se estende a todos os advogados integ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1006 existência do perigo através da declaração de pobreza, uma vez que sendo ela pobre para arcar com as custas do processo, mais razão para crer não poder custear medicamento oneroso. Ante o exposto, considerando a relevância do fundamento e o risco de ineficácia do provimento final, CONCEDO antecipação de tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1064 no sistema SAJ. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP) Processo 0019375-71.2013.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 879 o conseqüente pagamento das diferenças havidas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde cada parcela e juros moratórios de 6% ao ano desde a citação. Para a atualização monetária e incidência dos juros moratórios, aplica-se, a partir da vigência da Lei Federal nº 11.960, de 29 de ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1335 659 da licença-prêmio, cuja base de cálculo, no que toca à conversão em pecúnia, não haverá de ser contida pelo teto previsto na regra constitucional. Ainda, é fato que não gozada a licença-prêmio, seu valor indenizado não possui natureza salarial, e sim indenizatória, na medida em que corresponde ao valor em pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 873 TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (OAB 24515/SP) Processo 0026060-31.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Kleber Marins Guerreiro e outros - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Altamiro da Silva Correia, Aristóteles Amaro Belém, Carlos Eduardo de Oliveira, Elson de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 935 processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC e DENEGO a segurança. Como presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da gratuidade, anotando e observando a serventia.. P.R.I. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP) Processo 0024917-07.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 915 domiciliada na capital, não está impedida de emitir nota fiscal de serviços eletrônica para pessoas físicas e para pessoas jurídicas e condomínios edilícios residenciais ou comerciais estabelecidos fora do Município de São Paulo. Por outro lado, quando o tomador de serviços da impetrante for pessoa jurídica e co