Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 964 e de pensões, conforme a cláusula nona do aditivo ao contrato de promessa de venda e compra de ações do capital social da extinta FEPASA. Como se não bastasse, a CPTM absorveu parte do patrimônio e dos empregados da extinta FEPASA, passando aquela a representar os empregados da antiga FEPASA, conforme instrumento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 908 Eugenia de Souza Silva qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança em razão de ato do Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de SP. A impetrante é aposentada da antiga FEPASA, e alega, que desde 1991, por meio do Contrato Coletivo de Trabalho da Categoria, estabele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 979 razoável, acima da média dos trabalhadores brasileiros, tudo indicando possa arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou da família. Nesses termos, indefiro o pedido de assistência judiciária, pois, há prova que milita em desfavor da presunção relativa, qual seja, o contracheque juntado. Deste modo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 652 da E. Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA (OAB 97704/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 639 1528 Às contra-razões pelas partes apeladas. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público. Int.. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA (OAB 268967/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), RAFAEL PROTTI (OAB 253433/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 711 689/92 e a LC 696/92, ao tempo em que também dispôs sobre a absorção dos valores pagos a título de Adicional Operacional de Localidade (A.O.L.). A Gratificação por Atividade de Polícia, que é paga indiscriminadamente a todos os integrantes da carreira, em valor fixo e invariável, tem como pressuposto o simples fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1077 permitir o processamento da pretensão pois a teor do disposto no art. 1º da Lei 12.016/2009 e inciso LXIX do art. 5º da CF, restrito o uso da via às situações em que preexista direito líquido e certo, até porque como refere a jurisprudência, “Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, e fato certo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 2009 da parte exeqüente em 10% do valor do crédito exeqüendo. 3. Como juntadas as planilhas referentes aos valores atrasados, fls. 25/27, apresente a exeqüente os cálculos que pretende executar. 4. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1267 Processo 0033506-06.2006.8.26.0309 (309.01.2006.033506) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Jundiai - Eletronica Brumati Ltda Me - APARECIDA MOREIRA BRUMATI - - Eder Soni Brumati - Vistos. I. Cuida-se de exceção incidental, fls. 69/95, interposta pelo executado EDER SONI BRUMATI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1644 Nº 2295644-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Djalma Pereira - Agravante: Lígia Daniele Castanho Pereiraa - Agravado: Município de Várzea Paulist