Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NR. PROTOCOLO : 142245-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAXWELL NICOLLAS QUEIROZ DE SOUZA VITIMA : MARCO TULIO VIEIRA DE BRITO JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RE

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 TERMOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIM ES DE BAGATELA (OU DELITOS DE LESAO MINIMA), RECOMENDA-SE QUE O D IREITO PENAL, SOMENTE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE C ERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 M EFEITO, EXTRAI-SE QUE A INDICIADA TERIA INCORRIDO NAS SANCOES C OMINADAS AO DELITO DE TENTATIVA DE FURTO SIMPLES DE 01 (UM) PACOT E DE SACO DE LIXO, 01 (UM) FRASCO LIMPADOR DE VIDRO, 01 (UM) ROLO DE FITA CREPE, 01 (UM) TUBO DE TINTA SPRAY, 02 (DUAS) PONTEIRAS DE ACO ESCOVADO, 01 (UMA) BASE PARA ABAJUR, 02 (DOIS) ACABAMENTOS PARA COLUNA E 02 (DUAS) CAPAS DE ALMOFADAS,

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 26273 21893 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 GO - LUIZ MAURO ZICA DE MENDONCA GO - RENATA JANAINA ARRAIS SILVA DESPACHO : SENTENCA: CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL DEFLAGRADA EM FACE DE CRISTIANO ALVES TAVARES E FERNANDO HENRIQUE BRAGA, PELA SUPOSTA P RATICA DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, PREVISTO NO ARTIGO 155, CA PUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI DEV IDAMENTE RECEBIDA E

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELE VALOR DO OBJE TO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA. ADEMAIS, NAO HOUV E PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENC IA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FOR MA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES C RIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALID

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 SUPERMERCADO MARCOS E AVALIADOS EM R$ 1.116,75 (HUM MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME AUTOS DE EX IBICAO E APREENSAO DE FLS. 38/42 E CUPOM FISCAL DE FLS. 93. INOBS TANTE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO PRESENTE CASO, ENTENDO SER P ERFEITAMENTE APLICAVEL DIANTE DA POTENCIAL

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESSAO. JURIDI CAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLI CADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVI DADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 SIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TA IS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO, ROGERIO GRECCO LECIONA: O PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, INTRODUZIDO POR CLAUS ROXIN, TEM POR FINAL IDADE AUXILIAR O INTERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AMBITO DE INCIDENCIA DA LEI AQUELAS SITUACOES C ONSIDERADAS COMO DE BAGATELA (...) AO CONTR

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDIC OES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORI O EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PE RICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR ROB ERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONF

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TIPICIDADE PENAL PORQUE EM VERDADE O BEM JURIDICO NAO CHEGOU A SE R LESADO. () ASSIM, A IRRELEVANCIA OU INSIGNIFICANCIA DE DETERMIN ADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GR AU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA, (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAV