Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 9993 GO - RICARDO SILVA NAVES DESPACHO : SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO A PENA APLICADA AO SENTENCIADO QUE SEJA IGUAL A 02 (DO IS) ANOS E NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO), PRESCREVE EM 08 (OITO) ANO S. COMO JA DITO ANTERIORMENTE, EM RAZAO DA PENA EM CONCRETO APLIC ADA AO SENTENCIADO AMARILDO PEREIRA TER SIDO DE 03 (TRES) ANOS DE R

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALMENTE OCORREU, O REU DEVE SER A BSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO. (RJDTACRIM 22/395). A PROCURA DA VERDADE REAL, EM SE TRATANDO DE MATERIA PENAL, E O NORTE NO QUAL SE ORIE NTA O JULGADOR. NO PRESENTE CASO, O CONJUNTO PROBATORIO CONTIDO N OS AUTOS NAO SERVIU DE SUPORTE AS PRETENSOES D

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA P ERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE NAO CONFIGURA U MA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIVACAO DA LIBERD ADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, D A SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 97286-52.2007.8.09.0051 ( 200700972867 ) 299 ACAO PENAL JACKSON DOUGLAS CARVALHO DE MESQUITA CICERO LINDOMAR DE ARAUJO JOSE BETTES DA SILVA BELEM ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A IMPORTANCI A DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 127048-51.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KAIO CESAR CANDIDO MACEDO VITIMA : AYLA THAYNARA GRACIANA CHAVES DE DEUS DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALG UMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO:

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 IS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA , 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 474978-26.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1534 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FLAKISLEI CLAUDIO SANTOS VITIMA : CONCRETIZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DESPACHO : DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PE

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DES. ELCY SANTOS DE MELO. DJ 23 DE 06/02/2008). ANTE O EXPOSTO, C OM SUPORTE NO 5, DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIA DE SOUSA NASCIMENTO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NO DISTRIB UIDOR CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JU

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TAIS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO, ROGERIO GRECCO L ECIONA: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, INTRODUZIDO POR CLAUS ROX IN, TEM POR FINALIDADE AUXILIAR O INTERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AMBITO DE INC

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ES, PERTENCENTES A JUNIOR DE TAL. DURANTE AS DILIGENCIAS POLICIAI S, RAUL ALVES DE ARAUJO NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE E, OFERTADA A DENUNCIA PELO DELITO DE ROUBO. APOS AS DILIGENCIAS, NAO FOI POSS IVEL DE LOCALIZAR OS OUTROS DOIS AUTORES DA PRATICA DELITUOSA, E COM O DECORRER DO TEMPO SE TORNOU IMPOSSIVEL DESCOBRIR QUEM FORAM OS AUTORES, VISTO QUE O DELITO OCORREU EM DEZ