Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELO VALOR DO OBJETO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA . ADEMAIS, NAO HOUVE PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO CO M AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS V EM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUB

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 AUTOS N : 201504149780 INDICIADAS : GLECYA DANNYELLA SEVILHA LIMA E GLENYA KAMYLLA SEVILLHA LIMA IMPUTACAO PENAL : ART. 155, 4, IV , DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA S, POR MEIO DE SUA ILUSTRADA REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO POLICIAL, FORMULOU DENUNCIA EM DESPROVEITO DE GLECY A DANNYELLA SEVILHA LIMA E GLENYA KAMYLLA SEV

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 A, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINI STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE FERNANDO FERNANDES D E SOUZA, QUALIFICADO, INCURSIONANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, II, DO CP. RECEBIDA A DENUNCIA, OS REUS FORAM CITADOS E APRESE NTARAM RESPOSTA A ACUSACAO POR MEIO DE DEFEN

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 /04/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO, NA SALA DE A UDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AS 08:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE ENCONT RAVA O DR. GIULIANO MORAIS ALBERICI, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA CO MARCA, COMIGO ASSESSORA, AO FINAL ASSINADA, A DRA. MANUELA BOTELH O PORTUGAL, DD. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NESTA COMARCA . DETERMINOU O MM. JUIZ AO SR. OFICIAL DE

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIX O TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL . PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(.. .), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICI

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE P ERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE D O COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR RO BERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAI

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A OR IENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO P ROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFOR ME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOUR

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 TO NOS TIPOS PRIVILEGIADOS DO FURTO E DA APROPRIACAO INDEBITA). N ESTAS CONDICOES, O CASO RETRATADO NOS AUTOS SUBSUMI-SE A FIGURA D O CRIME DE BAGATELA, DEVENDO SER RECONHECIDO E APLICADO O PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, CONSOANTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL: "ACAO PENAL. CRIME AMBIENTAL. PESCADOR FLAGRADO COM DOZE CAM AROES E REDE DE PESCA, EM DESACORDO COM A

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NCAO DO ESTADO ATRAVES DO DIREITO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. P REFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO D O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGU MAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO: POIS BEM. DE ACORDO COM O P RINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO QU ANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO Q UANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO, NAO SENDO SU FICIENTE QUE SEJA IMORAL OU PECAMINOSA. ESSE PRINCIPIO, PODE SER EXTRAIDO DO ART. 98, I DA CF, QUE DISCIPLINA AS INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOS TERMOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFI CANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATEL