Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NAO BASTA QUE O AGENTE SUBTRAIA COISA MOVEL, E MISTER QUE O FACA EM RELACAO A COISA QUE SEJA ALHEIA, QUERENDO-A PARA SI OU PARA O UTREM. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DELITOS DE BAGATELA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFICANTES, NAO MEREC ENDO A REPROVABILIDADE PENAL. EM RESUMO, O CONC

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP . 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE D A INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMIN ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 UTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMB ASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. ALEM DISSO, NAO H A DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATO RIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIM

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 A BAGATELA AO CASO, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. E O BREVE RE LATO. MOTIVO E DECIDO. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DELITOS DE BAGATE LA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE1, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFI CANTES, NAO MERECENDO A REPROVABILIDADE PENAL. EM RESUMO, O CONCE ITO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E O DE Q

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 274326-11.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 925 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES VITIMA : ANDREIA LOPES DA COSTA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE ASSISTE RAZAO A NOBRE REPRES ENTANTE MINISTERIAL. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O INVESTIGADO, NO DI A 21 DE MAIO DE 2011, APROPRIOU-SE DE OBJETO AVALIADO EM R$ 280,0 0 (BICICLE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 , NOTIFICOU-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PRO VAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO CIENTIFICA AS PAR TES SOBRE A UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, COM ADVERTENCIA A CERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADO DOS REGISTROS AUDIO VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO CONFORME PROVIMENTO N. 25 /2014 DA CGJ/GO. AUSENTES O ACUSADO E AS TES

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201404463660 S E N T E N C A CUIDA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO PENAL INTENTADA EM FACE DE BRAZ GONCALVES CUNHA E DE DARLAN GONCALVES CUNHA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPICAS DEFI NIDAS NOS ARTIGOS 155, 4, IV DO CODIGO PENAL, 16 DA LEI N. 6.368/ 76 E 19 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 (LCP). NO CURSO PROCEDIMENTAL DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 A E O DE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE ATINGE DE FORMA TAO INFIMA O VALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESS AO. JURIDICAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PAR A SER APLICADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIM A OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO: POI S BEM. DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO QUANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO, NAO SENDO SUFICIENTE QUE SEJA IMORAL

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 INADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCI A DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA , (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAVEL AO CASO O PRINC IPIO CITADO, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM C ONSIDERADA PELA AUSENCIA DE GRAVE AMEACA O