Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 255 confirma a existência de quadros funcionais distintos entre a Fazenda Pública, a conferir: "Art. 535. A Fazenda Pública será recorrente e a Unesp, a que normas infralegais teriam prescrito intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, comunicação de tratamento. A concessão, à recorrida, dos remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo d

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5957 Fachin, e o ARE 1.135.927, Rel. Min. Luiz Fux, no sentido de que a tempestiva desta lide, ante o disposto no já citado §8º do artigo 535 controvérsia estaria abrangida pelo tema 315. Cito também o ARE do CPC. Entretanto, confrontando a decisão proferida na 1.124.946, Rel. Min. Dias Toffoli, e o ARE 1.152.447, Rel. Min. reclamatória aqui discutida, retro tran

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 904 confirma a existência de quadros funcionais distintos entre a como fundamento para ajuizamento desta ação, introduziu uma recorrente e a Unesp, a que normas infralegais teriam prescrito exceção especial à regra de contagem do biênio decadencial para comunicação de tratamento. A concessão, à recorrida, dos propositura de ação rescisória pela Fazenda Pú

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3717 tema. Assim, entendo que cabe a esta Corte pacificar a com propriedade, o "distinguishing" entre elas. Ad "argumentandum controvérsia, sob a sistemática da repercussão geral, quanto à tantum, distinguishing" é a prática de não aplicar dado precedente aplicabilidade da tese firmada no RE-RG 592.317 e da Súmula vinculante por se reconhecer que a situação sub

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 203 aplicabilidade da tese firmada no RE-RG 592.317 e da Súmula Sobressai da decisão rescindenda que o direito perseguido e Vinculante 37 aos pleitos de empregados da recorrente e demais reconhecido judicialmente à ré, de recebimento de diferenças instituições de ensino superior do Estado de São Paulo que buscam salariais pautadas nos índices da CRUESP, decorreu d

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 190 caso vertente, o Tribunal Superior do Trabalho vem realizando, em rescindenda se fundamentar em decisão proferida pela Suprema miríades de reclamações, juízos de adequação à tese do tema 315 Corte, o "dies a quo" do biênio decadencial é marcado pela data do do Plenário Virtual de acórdãos que reconhecem o direito de trânsito em julgado da decisão pro

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 205 miríades de reclamações, juízos de adequação à tese do tema 315 Corte, o "dies a quo" do biênio decadencial é marcado pela data do do Plenário Virtual de acórdãos que reconhecem o direito de trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. STF. Dessa forma, empregados de instituições de ensino superior aos reajustes da considerando-se que o trânsit

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 212 reajustes fixados pelo Cruesp decorreria da não previsão de um Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por sistema de fixação de reajustes para os empregados do CEETEPS. carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 Desenha-se, então, a atuação contrária ao comando da Súmula (trinta) dias e nos próprios autos,

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 285 Vinculante 37 aos pleitos de empregados da recorrente e demais encarta nos parâmetros de incidência do precedente, o que se instituições de ensino superior do Estado de São Paulo que buscam coaduna perfeitamente na situação aqui vivenciada. Sobressai da os reajustes e demais vantagens concedidos administrativamente decisão rescindenda que o direito perseguido

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 168 em julgado na decisão que se pretende rescindir ocorreu em Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de 5/4/2018 e a presente demanda foi ajuizada em 3/4/2021. Todavia, São Paulo - CRUESP planos de carreira para o corpo docente e o artigo 535, III, §§ 5º e 8º, do CPC utilizado como fundamento para para o corpo técnico e administrativo; (...)" (