Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 380 1.124.946, Rel. Min. Dias Toffoli, e o ARE 1.152.447, Rel. Min. "argumentandum tantum, distinguishing" é a prática de não aplicar Alexandre de Moraes, no sentido de que não se subsumiria ao dado precedente vinculante por se reconhecer que a situação sub tema. Assim, entendo que cabe a esta Corte pacificar a judice não se encarta nos parâmetros de incidência do

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 401 política de reajustes salariais dos servidores da UNESP, motivo pelo III, §§ 5º e 8º, do CPC utilizado como fundamento para ajuizamento qual não prosperam as alegações de ofensa ao art. 37, incisos X e desta ação, introduziu uma exceção especial à regra de contagem XIII, da CF. (eDOC 7, p. 155 - grifei) Logo, a instância ordinária do biênio decadencial

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 148 estabelecido no caput do artigo 975 do CPC. Todavia, o artigo 535, somente na existência de legislação específica cujas cláusulas III, §§ 5º e 8º, do CPC utilizado como fundamento para ajuizamento integram o próprio contrato de trabalho, como bem assentado na desta ação, introduziu uma exceção especial à regra de contagem decisão guerreada! Portanto, "i

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 947 opostas. Neste sentido, cito o ARE 1.089.603, Rel. Min. Edson quem findaria em 16/4/2021, o que, em tese, demonstraria a Fachin, e o ARE 1.135.927, Rel. Min. Luiz Fux, no sentido de que a tempestiva desta lide, ante o disposto no já citado §8º do artigo 535 controvérsia estaria abrangida pelo tema 315. Cito também o ARE do CPC. Entretanto, confrontando a decis�

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 175 Fazenda Pública, a conferir: "Art. 535. A Fazenda Pública será situação jurídica aqui versada e consolidada na reclamatória de intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, origem ser totalmente distinta da alegada pela autora, pois, repita- remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) se, as diferenças salariais concedida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2013 Nº 1057876-38.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Lima Brumatti Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1501 a expedição de ofício requisitório no bojo desse incidente, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP) Processo 0016527-72.2017.8.26.0053 (processo principal 0132481-21.2007.8.26.0053) - Cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2998 mormente quando não houver comprovação objetiva de absoluta incapacidade da pessoa estatal para assegurar a parte autora direito previsto constitucionalmente.Seria uma distorção pensar que o princípio da separação dos poderes - originalmente concebido como mecanismo de freios e contrapesos para a gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1818 imposta como medida de coerção para o cumprimento de obrigação de fazer pelo Poder Público, em caso de descumprimento desta sentença e ordem liminar. Finalmente, havendo entidade própria ou outra conveniada, desde que adequada à prestação de que necessita a cidadã, poderá ser utilizada pelo Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 799 - Eva Ribeiro da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP) Processo 1003168-89.2014.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - TATIANA FRACAROLLI LIMA - ADRIANA CARLA XAVIER DA