Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1152 O Autor opõe embargos de declaração alegando que a decisão que AUTOR: DEJANIRA MARQUES apreciou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela incidiu em omissão, porque teria deferido o que não foi requerido na inicial, conforme razões de ID 4e92294. A tutela judicial pretendida em sede antecipatória diz respeito ao RÉU: J. A. FORMIGHIERI & CIA. LTDA - ME ace

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 FAZER PELO PODER JUDICIARIO A PERICIA DEVE OCORRER QUANDO CONSIST E EM EXAME, VISTORIA OU AVALIACAO, PRUDENTE AO CASO NOMEIO COMO P ERI TO O SR LUCAS JOSE JOAQUIM CUSTODIO O PRAZO DE ENTREGA DO LAU DO SERA DE 60 DIAS, APOS O INICIO DO TRABALHO INTIMEM-SE AS PARTE S PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVAREM O 1 DO ART 465 DO CPC INTIME-SE O PERITO DA NOMEACAO E PARA QUE, E

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 433 Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES TEIXEIRA 91418801453 6) Ascontribuições previdenciárias devidas (partes doempregado e do empregador) ficam a cargo do Reclamado, devendo ser recolhidas no prazode 30 (trinta) dias úteis após a quitação da última parcela, sob pena de execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7) Uma vezcumprido o acordo, o Reclamante

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 20101 2621 para adequar essa situação à decisão do STF. 4.Portanto, atividades extraclasse. Há, na referida lei, a presunção legal durante certo período, o Município descumpriu lei federal ao não (absoluta) de que 1/3 da jornada contratada se destinará às horas observar o limite máximo de 2/3 da carga horária semanal de 20 de atividade, de sorte que o desres

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 411 Defiro o pedido de hora extra, atendendo aos horários ora e os períodos em que o empregado prestou serviço a cada empresa reconhecidos e o limite de quarenta e quatro semanais, já que as tomadora dos serviços, na hipótese descumprimento da obrigação normas coletivas trazidas aos autos autorizam a compensação de pelo empregador. Observado os recolhimentos do I

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 20093 caso, como registrou o Tribunal Regional, durante o contrato de EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 2º, § trabalho da reclamante, a jornada dos professores do Município era 4º, DA LEI 11738/2008. A Lei nº 11.738/2008 dispõe, em seu art. regulada pela Lei nº 1.669/2005, que estabelecia carga horária de 2º, § 4º, sobre a proporcionalidade da dis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3182 158 Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE DEMOLIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 961 análise quanto à procedência, ou não, do pedido é matéria de Processo Nº ATSum-0000286-98.2021.5.12.0028 RECLAMANTE MARIA ANDREZA HEISE ADVOGADO JOÃO DE MATTIA NETO(OAB: 22505/SC) RECLAMADO KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484/RS) mérito e como tal será analisada. Rejeito as preliminares. Impugnação ao valor da cau

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3124 testemunha Camila afirmou que, nesses dias, eram apenas vendedores e não clientes, já que é lícito à empresa cobrar a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO atividade contratada durante a jornada de trabalho. Expeça-se ofício à Delegacia da Polícia Federal, REQUISITANDO- O valor da indenização por danos morais é controvertido na doutrina SE a instauração de inquérito pa

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 307 aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo ANOS. Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição 1. Cuida-se de Ação Rescisória, calcada no art. 535, §§ 5.º e 8.º, do Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. CPC, proposta contra acórdão que, em juízo de retratação, não (...) § 8º Se a