Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 281 situação sub judice não se encarta nos parâmetros de incidência do empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às precedente, o que se coaduna perfeitamente na situação aqui universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula vivenciada. Vinculante 37". Sobressai da decisão rescindenda que o direito perseguido e 2. O pedido d

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 o que se coaduna perfeitamente na situação aqui vivenciada. 334 Eis a proposta de voto do Relator. Sobressai da decisão rescindenda que o direito perseguido e reconhecido judicialmente à ré, de recebimento de diferenças Todavia, submetido o presente feito à julgamento perante esta salariais pautadas nos índices da CRUESP, decorreu da C. 3ª Seção de Dissídios

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1129 remuneração e das demais verbas trabalhistas devidas, sendo responsável subsidiário somente pela solvabilidade de todas as certo, ainda, que a conclusão do Supremo Tribunal Federal de obrigações pecuniárias ou convertidas em pecúnia reconhecidas na licitude da terceirização não impede que eventuais abusos lide quanto à primeira reclamada, conforme o ite

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1047 objetivos de admissibilidade. As atribuições ditas de confiança pela defesa da reclamada, como Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à acesso diferenciado ao sistema e posse da chave do cofre, que Lei n. 13.467/2017, a análise do apelo e das matérias nele discutida para abrir depende do segredo do gerente, não nos parece que será fe

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 194 ação rescisória, em que pese já ter decorrido o prazo legal consubstanciada no efetivo cumprimento da Lei Estadual nº estabelecido no caput do artigo 975 do CPC. 8.899/94 e do Decreto Estadual nº 41.228/96, que lhe concedeu Todavia, o artigo 535, III, §§ 5º e 8º, do CPC utilizado como específica e expressamente o direito aos mesmos índices de fundamento pa

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 554 Ad "argumentandum tantum, distinguishing" é a prática de não Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de aplicar dado precedente vinculante por se reconhecer que a Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos situação sub judice não se encarta nos parâmetros de incidência do empregados das instituições de ensino autô

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 989 vantagens concedidos administrativamente aos integrantes dos situação sub judice não se encarta nos parâmetros de incidência do quadros das Universidades Estaduais de São Paulo. Ante o precedente, o que se coaduna perfeitamente na situação aqui exposto, dou provimento ao recurso extraordinário para reformar o vivenciada. acórdão recorrido e julgar impro

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 912 estabelecido no caput do artigo 975 do CPC, uma vez que o salariais pautadas nos índices da CRUESP, decorreu da trânsito em julgado na decisão que se pretende rescindir determinação de uma obrigação de fazer, pelo Poder Judiciário, ocorreu em 16/10/2017 e a presente demanda foi ajuizada em consubstanciada no efetivo cumprimento da Lei Estadual nº 5/4/2021.

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 415 acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido autoral. (art. 932, Sobressai da decisão rescindenda que o direito perseguido e V, a, do CPC c/c art. 21, §1º, do RISTF). Publique-se. Brasília, 30 reconhecido judicialmente à ré, de recebimento de diferenças de novembro de 2018. Ministro Gilmar Mendes, Relator" salariais pautadas nos índices da CRUESP, decorre

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 300 constitucional versada no extraordinário subsume-se à controvérsia (...) decidida por esta Corte no julgamento do RE-RG 592.317, de minha § 8º Se a decisão referida no § 5º for proferida após o trânsito em relatoria, DJe 10.11.2014, paradigma do tema 315 da repercussão julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo geral. Ressalto qu