150 resultados encontrados para fazer pelo poder - data: 26/08/2025
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CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões
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‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS
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Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador
Processos encontrados
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 977 (...) Portanto, "in casu", resta inaplicável os já mencionados §§ 5º e 8º III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; do artigo 535 do CPC, em razão da situação jurídica aqui versada e (...) consolidada na reclamatória de origem ser totalmente distinta da § 5º Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, alega
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 521 "distinguishing" entre elas. em regime de repercussão geral, de que "A extensão, pelo Poder Ad "argumentandum tantum, distinguishing" é a prática de não Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de aplicar dado precedente vinculante por se reconhecer que a Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos situação sub judice n
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17214 daquelas relativas a rotina burocrática, tampouco houve a em nível gerencial, ainda que intermediário. comprovação de que o reclamante possuía subordinado. Senão Embora se reconheça que seja uma promoção na carreira vejamos: profissional o exercício da função de tesoureiro em comparação O preposto ouvido nos autos declarou: "há vários anos atrás ex
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2731 reconhecido judicialmente à ré, de recebimento de diferenças compreensão de que o caso concreto não se insere na hipótese do salariais pautadas nos índices da CRUESP, decorreu da art. 535, §§ 5.º e 8.º, do CPC, mas na do art. 966 do mesmo determinação de uma obrigação de fazer, pelo Poder Judiciário, diploma legal, cuja aplicação impõe o cumprimen
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 509 1.135.927, Rel. Min. Luiz Fux, no sentido de que a controvérsia Suprema Corte, o "dies a quo" do biênio decadencial é marcado estaria abrangida pelo tema 315. Cito também o ARE 1.124.946, pela data do trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. STF. Rel. Min. Dias Toffoli, e o ARE 1.152.447, Rel. Min. Alexandre de Dessa forma, considerando-se que o trânsi
3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 402 situação sub judice não se encarta nos parâmetros de incidência do empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às precedente, o que se coaduna perfeitamente na situação aqui universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula vivenciada. Vinculante 37". Sobressai da decisão rescindenda que o direito perseguido e 2. O pedido de
3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 5005 conforme confissão da reclamada, não havendo necessidade de a irredutibilidade salarial, devendo tais diferenças integrar a realização de prova pericial para constatação da realização de remuneração do reclamante para todos os efeitos legais. atividades nesta condição. Observe-se que as diferenças apuradas entre os salários mensais A Lei 12.740/2012,
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2763 de novembro de 2018. Ministro Gilmar Mendes, Relator" vivenciada. Amparado nesse precedente a parte autora interpôs a presente Sobressai da decisão rescindenda que o direito perseguido e ação rescisória, em que pese já ter decorrido o prazo legal reconhecido judicialmente à ré, de recebimento de diferenças estabelecido no caput do artigo 975 do CPC, uma ve
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 544 Dessa forma, considerando-se que o trânsito em julgado da decisão conheceu do Recurso de Revista patronal, mantendo, assim, a do STF ocorreu em 16/4/2019, o "dies ad quem" findaria em determinação para que a reclamada aplicasse os reajustes salariais 16/4/2021, o que, em tese, demonstraria a tempestiva desta lide, decorrentes da adoção de índices previstos em
3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 374 acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido autoral. (art. 932, situação sub judice não se encarta nos parâmetros de incidência do V, a, do CPC c/c art. 21, §1º, do RISTF). Publique-se. Brasília, 30 precedente, o que se coaduna perfeitamente na situação aqui de novembro de 2018. Ministro Gilmar Mendes, Relator" vivenciada. Amparado nesse precedente a