Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3111 honorários contratuais NÃO DEVERÃO ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente, excepcional hipótese em que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado. ALIENDE RIBEIRO Desembargador Coordenador da Direto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3099 Processo 1007095-63.2020.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - J.C.E. Cuida-se de desistência da ação que o BANCO ITAUCARD S/A move contra JULIO CESAR EVANGELISTA (fls. 61). Pois bem. O limite para a desistência da ação é o oferecimento da contestaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior e Djalma Martins da Costa. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA AMPLITUDE DA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT) - Processo 0623803-66.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Thais Caroline da Silva Costa - Desta feita, HOMOLOGO o pedido de desistência da actio e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no que dita o artigo 485, VIII, do C�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3017 550 Cumpra-se. Santana do Ipanema , 08 de março de 2022. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700165-72.2021.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: José Nilvan Soares dos Santos - D E C I S Ã O 1 Sem maiores divagações, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2901 - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Comprove o responsável pelo recolhimento das custas finais (parte autora), no prazo de cinco (05) dias, o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2036 - Vistos. Recebo a denúncia, declarando o réu como incurso, em tese e nesta sede, no artigo nela mencionado. Cite-se e intime-se o denunciado, para responder à acusação, por escrito, com oferta de defesa prévia, eventuais exceções, documentos e justificações, especificando-as e requerendo sua intima�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 588 93 consciente e premeditada, demonstrando um índice elevado de reprovação em sua conduta; Revela possuir bons antecedentes, sendo primário; Poucos elementos foram coletados a respeito de sua personalidade; Possui boa conduta social, conforme informações das testemunhas de defesa, nos autos; O motivo do delito se constituiu pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3658 Processo 1007616-71.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Franca Participações Ltda - Natalia Cristina dos Santos Ferreira - - Jessica da Silva - - Sebastião Luis Ferreira - - Elizete dos Santos Ferreira - 1. Cite-se (CPC, art. 238) via postal para, querendo, oferecer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Valdisa de Almeida Serra REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, em ambos efeitos, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justi�