Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos por IDS BRASIL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA em face da sentença de id nº 9145646, que concedeu em parte a segurança para excluir do conceito de receita bruta os valores devidos a título de ICMS, em qualquer regime de recolhimento, para fins de cálculo da contribuição prevista no art. 7º da Lei n. 12.541/2011, bem como autorizar a restituição ou compensação do quanto recolhido indevidamente nos cinco anos anteriores à impetração do presen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEONE PAULO FERREIRA Certidão e documentos de fls. 71-75: Manifeste-se o representante judicial da CEF (cessionário do Banco PANAMERICANO S/A - conforme doc. fl. 16), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à informação da quitação do débito (fls. 72-73) noticiado pela parte ré, bem como se não opõe acerca do pedido de extinção do feito e o levantamento da restrição judicial eletrônica (RENAJUD) anotado às fls. 29-31. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0015821-96.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1084 compete suplementar, no âmbito do interesse local, aquelas normas - STF que, nessa linha, em oportunidades anteriores, firmou o entendimento de que os Estados-membros não podem fixar índices de correção monetária superiores aos fixados pela União para o mesmo fim (v. RE n” 183.907- 4/SP e ADI n° 442) - CTN que, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1148 exercido ad eternum, o que seria contrário ao imperativo de segurança jurídica das relações. Deve-se examinar no caso concreto as circunstâncias peculiares reveladoras que a inércia do autor não chegou a caracterizar o fenômeno da supressio, capaz de fulminar o seu direito. Sabido que um dos princípios cardeais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 301 Processo 0125842-40.2007.8.26.0100 (583.00.2007.125842) - Monitória - Prestação de Serviços - Móbile Escola Prática de Estudos Elementares Ltda. - Osvaldo Tellez Merino Júnior - “Certidão negativa: o oficial dirigiu-se à rua São Bento do Sapucaí , 577, V. Guilhermina,São Paulo, SP, e ali sendo, deixei de ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2267 (OAB 270825/SP), ELLEN DOS REIS (OAB 333627/SP) Processo 1000951-13.2019.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renata Solovioff Simões - OI MÓVEL S/A - - Provedor de Internet Ig (Atual Oi Internet S/a) - 1- Fls. 251/256: ciente do trânsito em julgado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4255 Santos em face de BV Financeira S.A. C.F.I. com pedido de tutela para que seja autorizado o depósito judicial dos valores incontroversos e para que seja conservada na posse direta do bem. Com a inicial vieram os documentos de fls. 27/41. É o breve relatório. Decido. O pedido de antecipação de tutela nã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apelante(AGU) promover a virtualização integral dos atos processuais, mediante digitalização e inserção dele no sistema PJe, observando-se a ordem sequencial dos volumes do processo, nomeando os arquivos digitais com a identificação do volume do processo correspondente, inclusive aqueles registrados em meio audiovisual, atendidos os artigos 3º a 7º da Resolução PRES n.142/2017, com redação dada pela Resolução PRES n. 148/2017(incluído pela Portaria nº 22/2017, de 22/08/2017, de

Publicações Judiciais I ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13. Juízo de retratação exercido e agravo legal provido. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, exercer o juízo de retratação e dar provimento ao agravo legal para dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de outubro de 2018. Consuelo Yoshida Desemba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Dê-se ciência às partes da descida dos autos do E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acordão. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA 0000738-62.2015.403.6104 - ANGELO LUIZ GNEMMI X ANTONIO BARBARA DE JESUS X ARIMIR SALGOSA X CARLOS RUBENS LEITE CESAR X FRANCISCO KOGOS X JOAO EVANGELISTA PAVELITSK DANELON X LOURIVAL ROCHA SILVA GOMES X LUIZ AUGUSTO