Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1604 regem a defesa do consumidor. A propósito, aplicável o regime consumerista, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 297). Quanto à cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário, malgrado haja pedido e fundamentação a esse respeito, verifico que do contrato ora analisado e das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1605 o consumo será de natureza pessoal ou profissional. No caso em testilha, o objeto social da requerente é o transporte rodoviário, despacho e redespacho de cargas em geral, com frota de veículos próprios ou de terceiros e transporte de produtos químicos fracionados e a granel. A cadeia de consumo a ele rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1030 art. 333, do CPC, a prova incumbe a quem afirma e não a quem nega, de modo que o fato de não ter a requerente atendido tal ônus, com efeito, coloca-a em desvantajosa posição. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários nesta fase processual. Prazo recursal: 10 dias. Em caso de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1145 que não alegar (Cf. STJ, REsp 260.842/SP, Sexta Turma, Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 12.02.2001; TRF 1, AC 1998.01.00.006387-5/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Costa Mayer Soares, DJ 30.09.2004; AC 1999.38.00.020458-5/MG, Quarta Turma, Desembargador Federal Hilton Queiroz, DJ 15.05.2003; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1064 relação instalada entre as partes é regida pelo Direito Civil, de tal sorte que ambas devem ser tratadas igualitariamente. Assim sendo, não competia à ré o dever de informar no mesmo grau que o fornecedor, no âmbito do Direito do Consumidor. A venda foi realizada em 10/03/2011 e parte dos documentos tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1422 financiamento. São Paulo, 05 de setembro de 2011. - ADV: EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 233097/SP) Processo 0141484-22.2008.8.26.0002 (002.08.141484-7) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Ana Sbrana Barreiros - Medial Saúde S/A - Vistos. ANA SBRANA BARREIROS ajuizou a presente ação de obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 923 se com o mérito e neste contexto serão apreciadas. A preliminar suscitada na réplica à contestação da corré Metalúrgica Daito deve ser acolhida, porquanto a peça de defesa foi ofertada intempestivamente. Com efeito, a citação efetivou-se em 03/02/2004, com a juntada do respectivo aviso de recebimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 926 a conclusão das obras do empreendimento, os requeridos foram contemplados e receberam a unidade acima descrita; em contrapartida, obrigaram-se a dar continuidade ao pagamento mensal das parcelas; os requeridos encontram-se inadimplentes com suas obrigações; já foram constituídos em mora, mas quedaram-se in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 931 imotivada; o documento de fls. 27 comprova isso; foi obedecido o aviso prévio contratual de noventa dias; a ré apenas exerceu seu direito de não continuar vinculada à autora; sempre pagou as comissões devidas; a indenização prevista no art. 27 “j”, da Lei nº 8.420/92 equivalente a 1/12 do total da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 725 068.01.2003.001869-0/000000-000 - nº ordem 1269/2003 - (apensado ao processo 068.01.2003.003679-5/000000-000 nº ordem 1583/2003) - Sustação de Protesto - MARQUART & CIA LTDA X MOGIANO TRANSPORTES LTDA - Fls. 59/61 Vistos. MARQUART & CIA. LTDA. ajuizou a presente ação declaratória cc. nulidade de cambi