Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1132 imagem arranhada perante a empresa onde repassou o cheque e ainda não pôde realizar outras compras corriqueiras. Em resumo, a indenização a ser paga ao autor fica na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já que a vinculação da indenização a número de salários mínimos esbarra na norma do artigo 7º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 1737 arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias quanto a extinção (Comunicado CG 299/06), desentranhando-se os documentos (somente originais) pertecentes às partes. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. REGISTRE-SE. - ADV: IARA DE MIRANDA (OAB 137312/SP) Processo 0006146-59.2011.8.26.0006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 783 ALVES BONFOGO X RONALDO TINONIN E OUTROS - Fls. 66/68 - Vistos, etc... PAULO DONIZETI ALVES BONFOGO ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c.c reparação de danos materiais contra RONALDO TINONIN e KELLY CRISTINA MENDES TINONIN, relativamente à transferência de veículo. Relatório dispensado nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1470 acostadas 44/50 demonstram amassamentos de relevante monta tanto na traseira como na dianteira do veículo. Em paralelo, o condutor do ônibus de propriedade da ré, o Sr. Orlando Tavares da Silva, prestou a seguinte declaração ao policial militar que atendeu à ocorrência (fls. 32): transitava sobre a ponte do socor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 919 adequado o montante desembolsado pela autora, tendo em vista o tratamento haver sido realizado em hospital pertencente à rede credenciada da ré. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.480,00, a ser atualizada desde o desembolso pelos índices da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 1123 excesso de execução. Relatório dispensado. Decido. De proêmio, ressalto que no microssistema dos Juizados Especiais não há a figura da impugnação à execução, mas somente dos embargos. Por esta razão, assim passo a tratar a impugnação do Banco Nossa Caixa S/A. O feito comporta julgamento antecipado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 900 provido. Relator: Edgard Rosa - Comarca: São Carlos - Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado - Data do Julgamento: 23/03/2011 - Outros números: 992080486540 - Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO ADVINDA DE UNIDADE LOCALIZADA NO PISO SUPERIOR -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1142 de vantagens de sua parte. Nesse sentido: Consórcio. Devolução das importâncias pagas. Redutor. Art. 53, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. 1. Afirmando o Acórdão recorrido que não houve a comprovação do prejuízo, não viola o art. 53, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, a exclusão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 1244 Bastaria juntar alguma ordem de serviço ou, em última análise, trazer cópias da fatura relativa ao mês de novembro. Se houve a religação, é óbvio que haveria cobrança relativa ao respectivo período. Limitou-se a alegar que foi o embargado quem deu azo ao descumprimento da obrigação, não aceitand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 671 tempo, ou seja, há uma troca de um bem presente por um bem futuro, o que implica no reconhecimento do crédito. Como cediço, a remuneração do capital do empréstimo bancário não segue a limitação estabelecida no decreto acima mencionado, nem no Código Civil. A doutrina e jurisprudência dominantes rec