Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2071 Constam Restrições Judiciais RENAJUD de Transferência 06/07/2022, TJSP Setor de Execuções Fiscais de Lins Processo nº 15009479120178260322 Exequenda, consulta em 01/08/2.022; Conforme pesquisa ao DETRAN-SP, Consta Restrição Judiciária BLOQ. RENAJUD TRANSFERÊNCIA, Último Licenciamento Efetuado: Exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1394 de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos). Intimem-se. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP) Processo 0013640-65.2009.8.26.0322 (322.01.2009.013640) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3198 executada, expeça-se edital de intimação do(a)(s) executado(a)(s) Floriano Colombi e Jose Ronconi. A presente deliberação servirá como edital de intimação, nos seguintes termos: FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) EXECUTADO(S) FLORIANO COLOMBI, CPF 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 913 autor (artigo 5º, inciso X, da Constituição da República). O montante da indenização do dano não patrimonial deve ser apreciado equitativamente pelo juiz, com observância das circunstâncias do caso concreto, situação econômico-financeira das partes, publicidade, gravidade, etc. A conduta das rés,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2591 de direito de terceiro é o de sua apresentação ao banco sacado no prazo de 30 ou 60 dias se na mesma praça ou em praça diversa, respectivamente, nos termos do artigo 48 da Lei 7.357, de 1.986. Apontamento e protesto ocorridos fora desse prazo. Antecipação da tutela deferida. Recurso provido para esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 929 318.01.2011.009694-5/000000-000 - nº ordem 2162/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO AIRTON VIANA X BANCO DO BRASIL - Fls. 96 - Processo nº. 2162/2011. Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo. Logo, não há risco de lesão ou dano irre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1008 haver decorrido “in albis” o prazo para oferecimento de embargos, pelo devedor, à penhora de fls. 49, que recaiu sobre “uma máquina de corte de metais, marca serralheiro polikorte 125, para discos de 10 polegadas, acomplada de motor elétrico, de cor predominante azul, em bom estado de conservação, aval

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 71 matérias de direito, que prescindem de produção probatória. O réu não suscitou preliminares. As partes são legítimas, estão bem representadas e não há irregularidades ou vícios a serem sanadas. Passo, então, ao exame do mérito. Inexiste controvérsia acerca da relação contratual entre as partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 82 básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. - Honorários advocatícios, a cargo da autarquia, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 20, § 3º, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1129 documento de fls. 16 demonstra que a entrega deveria ocorrer até 29/09/2011, os de fls. 17/20 que a autora contatou a ré para que esta solucionasse o problema apresentado, e o de fls. 22 que em 25/10/2011, dois meses após a compra, o produto teria sido encaminhado à transportadora. Em última análise, tem-s