Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 731 0000163.15.2019.5.10.0000), in verbis: Verbete 75/2019: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ART. 791-A, INCONSTITUCIONALIDADE § 4º, DA CLT. PARCIAL ACÓRDÃO É inconstitucional a expressão "...desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes e suportar a Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da eg

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 ADVOGADO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. ADVOGADO BONASA ALIMENTOS S/A opôs embargos de declaração RECLAMADO (Id.df4d1a8), buscando a reforma da sentença de Id.6622db9. ADVOGADO Apesar de intimada, não houve manifestação da parte interessada, no caso a União/PGF/TO. RECLAMADO ADVOGADO FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o artigo 1.022 d

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região encerramento da conta judicial que os valores indicados apurados 2314 PODER JUDICIÁRIO deverão ser pagos acrescidos de juros e correção legal calculados JUSTIÇA DO TRABALHO até a data do efetivo levantamento. CONCLUSÃO Intimem-se as partes para ciência. Após, aguarde-se o pagamento do parcelamento, observando a CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) CAMILLE PINHO

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 1339 matérias já debatidas, tendo vista tratar-se de prazo preclusivo. Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, § Advirto que eventual impugnação com intuito protelatório poderá 2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento ensejar a aplicação de multa à razão de até 10% sobre o valor da processual oportuno (Art. 884, CLT),

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ARAGUAINA/TO, 29 de junho de 2020. 2626 DESPACHO ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Vistos. Observando as determinações contidas na decisão de impugnação a conta de liquidação (Id fbe43c5), que julgou improcedentes os Processo Nº ATSum-0000471-77.2018.5.10.0811 RECLAMANTE FRANCISCA ALVES DOS REIS ADVOGADO AMARILDO MESSIAS MACIEL(OAB: 6199/T

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região responsabilidade subsidiária do agravante. VIII - O acórdão 27 BRASILIA/DF, 16 de julho de 2020. recorrido, com riqueza de detalhes probatórios em torno da culpa in vigilando do agravante, por ter se demitido do dever de fiscalizar o CESAR DA SILVA AGUIAR cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de Assessor serviços, premissa, aliás, insuscet�

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 prazo de cinco dias, apresentar uma proposta de pagamento do 2309 DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO crédito exequendo, sob pena de prosseguimento da execução. Vistos. Publique-se. Dou força de ofício ao presente despacho para determinar ao ARAGUAINA/TO, 13 de outubro de 2020. BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0638, que, utilizando-se de todo o saldo existente na conta judici

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 11435 proferido nos autos. DESPACHO JUSTIÇA DO Considerando os termos do Ato Conjunto n. 05/2020 do CSJT e da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 do E. TRT da 15a INTIMAÇÃO Região, em especial quanto à regulamentação acerca da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41d5079 possibilidade de e viabilidade de realização de

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 354406/SP) RODRIGO RIEG SOARES PERITO 11468 pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como diante dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual, designa-se a perícia para o dia 17/12/2020, às 16:00 Intimado(s)/Citado(s): - JOAO JEFFERSON MARANHAO horas. Certo que a flexibilização, contudo, não afasta

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96).(destaquei) 6267 [1]Cf. Mauro Cappelletti e Bryant Garth, ob. Cit. p. 93 VI - O imposto de renda decorrente de crédito do empregado ARARAQUARA/SP, 20 de outubro de 2020. recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA rendimentos pagos, mediante a utiliza