Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-33100 -34.2007.5.02.0255, Data de Julgamento: 29/03/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-2017-12.201

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3060/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho verdadeira a assertiva de que a imposição de pagamento de honorários de advogado àquele que se declara pobre na forma da lei implica desvio de finalidade da norma, onerando os que necessitam de proteção legal, máxime porque no próprio § 4º do art. 791-A da CLT se visualiza a preocupação do legislador com o estado de hipossuficiência financeira da parte vencida, ao exigir o paga

Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Caixa Economica Federal - CEF SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS. JOSE RUBENS BOLZAN e outro(a) SP209751 JANAINA COLOMBARI VOLPATO VILMA BANCALERO BOLZAN SP209751 JANAINA COLOMBARI VOLPATO e outro(a) 00103518420164036100 11 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sucintamente as razões pelas quais não julgará o processo (CLT, art. 896-A, § 4º) e não as razões pelas quais a parte recorrente não tem razão. Por outro lado, no novo regime recursal, o TST passou a julgar temas e não casos, fixando teses jurídicas e zelando pelo seu respeito por parte dos Tribunais Regionais. No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista (pro

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3125/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Agravante Advogado Advogado Advogado Agravado Advogada Advogado Advogado Agravado Advogada Advogada Advogado Advogado Agravado Advogado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO Dr. Justiniano de Mello Silva(OAB: 6121-A/TO) Dr. Ricardo Hampel Vicente Filho(OAB: 35368-A/DF) Dr. Edvaldo Costa Barreto Junior(OAB: 29190-A/DF) FERNANDA LIMA RODRIGUES Dr

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho evidenciado por uma das seguintes situações jurídicas: transgressão direta e literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso jurisprudencial (entre TRTs, entre TRT e a SDI/TST, contrariedade a Súmulas do TST e Súmulas Vinculantes do STF). Com o advento da Lei 13.467/2017, o caráter excepcional da jurisdição prestada pelo TST foi uma vez mais remarcado com a regu

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3157/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000741-98.2018.5.10.0812 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante e Agravado BONASA ALIMENTOS S/A E OUTRA Advogado Dr. Guilherme Pereira Dolabella Bicalho(OAB: 29145-A/DF) Advogado Dr. Edvaldo Costa Barreto Junior(OAB: 29190-A/DF) Agravante e Agravado SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA Advogado Dr. Paulo Bosco Mileo Gomes Vilar(OAB: 9

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Agravado Processo Nº AIRR-0001700-07.2017.5.06.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante VELMA PATRICIA DA SILVA Advogado Dr. Marco Jácome Valois Tafur(OAB: 24073/PE) Agravado SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. Advogado Dr. Márcio Nunes dos Santos(OAB: 17853-D/PE) Advogada Dra. Barbara Figueiredo Marques da Silva(OAB: 35295-A/PE) Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Recorrido Advogada Advogada Recorrido Advogada Recorrido Recorrido Recorrido Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho MB ENGENHARIA SPE 040 S/A E OUTRA Dra. Daniela Yuassa(OAB: 189774A/SP) Dra. Fernanda Cury Michalany(OAB: 314205-A/SP) PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA Dra. Faelma Teles Aguiar(OAB: 6240A/TO) SO FRANGO ALIMENTOS LTDA ASA AGROPECUÁRIA LTDA. REGIVAN FERREIRA DA CUNHA Dra. R

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3118/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Relator Agravante Advogado Agravado Advogada Advogado Advogado Agravado Agravado Agravado Advogada Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Alexandre Luiz Ramos BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA Dr. Edvaldo Costa Barreto Junior(OAB: 29190-A/DF) VANDILSON ALMEIDA DE JESUS Dra. Raniele Maria Oliveira da Silva e Dutra(OAB: 11757-A/PA) Dr. Amarildo Messias Maciel(OAB: 6199-A/TO)