Poder Executivo ● 11/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: N°. 324 - Determinar o exercício do servidor LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE, Médico Clínico, matrícula nº 399.383-3/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/02/2020. N�

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3063, 151525 e 157140. 6. A multa aplicada (art. 10, VI, “d”, Lei nº 11.514/97) se mostra adequada aos fatos denunciados. Decisão: Rejeitadas as preliminares de nulidade e lançamento julgado parcialmente procedente para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 1.595,40 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), acrescido de multa de 90% (art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.5

Poder Executivo ● 13/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2323 – Designar MÔNICA FARRANT CORREA DE ARAÚJO, matrícula nº 178.034-4, para exercer a atividade de Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017. da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernam

Poder Executivo ● 28/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Cloves Eduardo Benevides O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Art. 22. Decreto n º 42.191, de 1º de Outubro de 2015. RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria a Portaria SJDH nº 95/2022, de 23 de Dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 24 de Dezembro de 2022. CLOVES EDUARDO BE

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 14, 33.75, 27, 51.25, 15.33 / 10012801, Beatriz Wolfenson Batista Sa, 15.00, 12, 35.00, 28, 50.00, 23.40 / 10010463, Brendha Maria, 17.50, 14, 38.75, 31, 56.25, 12.02 / 10021383, Bruna Aurelia Valeriano Leite, 15.00, 12, 36.25, 29, 51.25, 22.07 / 10020765, Camila Lucena de Figueiredo, 15.00, 12, 35.00, 28, 50.00, 18.68 / 10010048, Camila Ribeiro da Silva, 18.75, 15, 37.50, 30, 56.25, 17.63 / 10016240, Camilla d

Poder Executivo ● 31/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIX Ć NÀ 248 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº. 805 - Atribuindo a Fabiana Letícia da Silva, matrícula n° 416.016-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, a partir de 31/12/2022. Nº. 806 - Dispensando Fabiana Letícia da Silva, matrícula n° 416.016-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Políticas e

Poder Executivo ● 05/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de penalidades tributárias a sujeito passivo de obrigações tributárias com sujeição ativa do Estado de Pernambuco, independentemente de regras a que se submetem particulares no exercício de atividades econômicas reguladas. Relação entre os regramentos de complementariedade, e não de especificidade. A 1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário para confirma

Poder Executivo ● 23/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Martins Cezar de Albuquerque, Médica Pediatra, matrícula nº 234.774-1/SES, na Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2021 até 31/12/2022. Nº. 621 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde o servidor Sílvio Carlos Carvalho Araújo, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº 88.787-0/SES, cedido no âmbito do

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Leticia Cavalcanti Freire. 2.1.2.1 Convocação dos candidatos que se declararam com deficiência para os exames médicos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata em ordem alfabética. 10012278, Ana Cristina Honorato Campos / 10020080, Eduarda Maria Silva de Franca / 10008550, Elenice Alves Correa / 10022537, Elienay Gisleyne de Freitas Silva / 10013360, Eline Santos Pluma / 10000477, Fla

Poder Executivo ● 30/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS FRETE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONDICIONADA. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Por uma inferência lógica e legal, o pedido de parcelamento implica em reconhecimento dos valores devidos. 2. Nos termos do artigo 42, §2º e §4º, I e II da Lei nº 10.654/1991, o pedido de desistência e o pedido de parcelamento do crédito implicam em renúncia e reconhecimento do cr