5.230 resultados encontrados para fernanda vita porto rudge - data: 20/12/2024
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Processos encontrados
Expediente Nº 6211 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006668-34.2009.403.6181 (2009.61.81.006668-7) - JUSTICA PUBLICA X ERMINIO ALVES DE LIMA NETO(SP383499 - ERMINIO ALVES DE LIMA NETO) (...) Decido. Embora a resposta escrita tenha sido apresentada intempestivamente, haja vista que o acusado foi citado pessoalmente em 17/02/2017, sexta-feira (fls. 497/498) e a peça processual só foi protocolada em 09/03/2017 (fls. 499/523), passo a analisá-la, prestigiando a defensa constituída, bem como
Intime-se a Executada do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 144. Publique-se. EXECUCAO FISCAL 0016921-83.2006.403.6182 (2006.61.82.016921-6) - INSS/FAZENDA(Proc. SOFIA MUTCHNIK) X VIACAO TANIA DE TRANSPORTES LTDA X MARCELINO ANTONIO DA SILVA X VICENTE DOS
SANTO ANDRé, 11 de julho de 2017. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS 1ª VARA DE SANTOS DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELO JUIZ FEDERAL SUBS DR. ANTÔNIO ANDRÉ MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA. Expediente Nº 6788 MONITORIA 0006758-11.2011.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X TEREZA CRISTINA DE CASTRO FIGUEIRA(SP176857 - FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO) Fl. 186: Defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF para atendimento da determinação de fl. 184. 0007997-4
que, conforme consta do ato constitutivo por ela apresentado, a sua situação societária encontra-se irregular, considerando-se o que dispõe a cláusula sétima da alteração do contrato social trazida aos autos. Em 25 de junho de 2003 foi determinado o sobrestamento do curso processual, com base no artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (folha 43). Acerca da suspensão do curso processual, a parte exequente foi cientificada em 04 de agosto de 2003, considerando o que se tem na folha 44. Não houve, d
Expediente Nº 6211 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006668-34.2009.403.6181 (2009.61.81.006668-7) - JUSTICA PUBLICA X ERMINIO ALVES DE LIMA NETO(SP383499 - ERMINIO ALVES DE LIMA NETO) (...) Decido. Embora a resposta escrita tenha sido apresentada intempestivamente, haja vista que o acusado foi citado pessoalmente em 17/02/2017, sexta-feira (fls. 497/498) e a peça processual só foi protocolada em 09/03/2017 (fls. 499/523), passo a analisá-la, prestigiando a defensa constituída, bem como
Aceito a conclusão de fl. 589. Vistos em decisão interlocutória.Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face, originalmente, de INDÚSTRIAS MATARAZZO DE PAPÉIS S/A, para cobrança de FINSOCIAL. Período da dívida entre 1998 E 1990, constituição do crédito em 09/06/1992 e propositura da demanda em 06/08/1992.Após a realização de leilão negativo, não foram encontrados bens na sede da executada para fins de substituição de penhora (fl. 84), levando à realiza
domicilio do réu, a fiscalização e acompanhamento da medida foram deprecados para Comarca de Pomerode/SC.As fls. 207 o réu formulou pedido de autorização de viagem pelo período de 23/04/2019 a 22/09/2019, sendo deferido por estre juízo. Tendo em vista o lapso temporal em que o réu permanecerá fora do país, o juízo deprecado, às fls. 224v, consulta a respeito da prorrogação do período de prova.É o relatório.Decido.Considerando que o processo foi suspenso pelo prazo de dois anos,
Eventos Ltda., apurados entre 1994/1995 (fls. 04/49). Lembrando que a permanência de Eduardo Casseb no polo passivo dos autos tampouco se justifica sob o amparo do art. 135, caput, do CTN, tendo em vista o processo de dissolução regular da empresa executada ante a notícia do encerramento da falência.Além disso, no tocante ao pleito de redirecionamento da demanda fiscal em face do sócio Samir Assad, entendo que qualquer questionamento acerca de sua qualidade como dono do grupo ou president
Fls. 1320/1323: razão cabe ao executado quanto ao prazo para Embargos,conferido na decisão de fl. 1311, estar prejudicado, tendo em vista a já oposição dos Embargos de nº 0029231-68.1999.403.6182 dependentes a estes autos. Quanto à liberação do seguro garantia ofertado, indefiro pelas razões a seguir demonstradas, senão veja-se: a decisão de fl. 1250, que conferiu a Fazenda Nacional o prazo de 30 dias pra se manifestar, sob pena de liberação das garantias, foi proferida antes do of
EXECUCAO FISCAL 0221484-50.1980.403.6182 (00.0221484-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 390 - REGINA DE PAULA LEITE SAMPAIO) X IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA E METAL REGEBOR LTDA X ANTONIO NOVO LEONETTI X CLAUDIO GOBETTI(SP028587 - JOÃO LUIZ AGUION) Aqui se tem Execução Fiscal originalmente intentada em face de determinada empresa, com posterior inclusão de duas pessoas físicas, no polo passivo, havendo notícia de decretação de falência da pessoa jurídica executada. Posteriormente, a part