DOEPE 15/10/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 194
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0939.3608 - Contribuição Complementar da Defensoria Pública do Estado ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Recife, 15 de outubro de 2015
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
7.220.082,45
0101
TOTAL
7.220.082,45
7.220.082,45
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.128.0050.0891 - Realização de Capacitações para Gestores, Servidores Públicos e
Cidadãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
28.500,00
0101
0101
TOTAL
28.500,00
348.000,00
348.000,00
376.500,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.3386 - Benefícios Previdenciários da Defensoria Pública do Estado
0101
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
7.220.082,45
7.220.082,45
7.220.082,45
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.131.0103.4188 - Promoção de Ações de Interação da ALEPE com a Sociedade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
376.500,00
376.500,00
376.500,00
DECRETO Nº 42.241, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
DECRETO Nº 42.195, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.581.529,41
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando o Acórdão T.C.
Nº 0938/15, segundo o qual a Dotação Orçamentária Específica deve constar nos orçamentos dos poderes e órgãos, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 2.581.529,41 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta
e um centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação especificada no Anexo II.
Aloca os cargos comissionados e redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, 2 (dois)
cargos, em comissão, de Gerente Técnico, símbolo DAS-4, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Art. 2° Ficam redenominados o cargo, em comissão, e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Informação e Sistemas Aplicativos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000- MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0949.1131 - Contribuição Complementar do MPPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Informação e Sistemas Aplicativos; e
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
2.581.529,41
2.581.529,41
2.581.529,41
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0706 - Benefícios Previdenciários do Ministério Público
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
2.581.529,41
2.581.529,41
2.581.529,41
DECRETO Nº 42.242, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 376.500,00
em favor da Assembleia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com operacionalização da Assembleia Legislativa, não implicando
em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
ATOS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7098 - Exonerar, a pedido, BRUNO HENRIQUE LYRA LOPES BARROS do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7099 - Nomear GABRIELA DA TRINDADE SERRANO CHIAPPETTA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de
Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7100 - Exonerar MARIAMA MONTEIRO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015.
Nº 7101 - Nomear JAMESSON CARLOS VIEIRA GENUINO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015.
Nº 7102 - Dispensar ANTÔNIO FERNANDO ALMEIDA DE LIMA, matrícula nº 184.975-1, da atividade de Gerente de Estudos
Econômico–Tributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 31 de julho de 2015.
Nº 7103 - Designar ANTÔNIO ANDRÉ SILVA RODRIGUES, matrícula nº 178.031-0, para exercer a atividade de Gerente de Estudos
Econômico–Tributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Assembleia Legislativa,
crédito suplementar no valor de R$ 376.500,00 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 7104 - Exonerar, a pedido, VIRGINIA DE ARAÚJO GONZAGA do cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação, símbolo CAS1, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 7105 - Nomear CAROLINA MIRANDA CRUZ para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação, símbolo CAS-1, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2015.
Nº 7106 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ALVES BEZERRA NETO do cargo, em comissão, de Diretor Geral de Hospital – REGIONAL DO
AGRESTE, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 14 de outubro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 7107 - Nomear GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral de Hospital –
REGIONAL DO AGRESTE, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 14 de outubro de 2015.
Nº 7108 - Dispensar, a pedido, RAYMUNDO FRANCELINO ARAGÃO FILHO, matrícula nº 196.560-3, da Função Gratificada de
Superintendente Médica de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 14 de outubro de 2015.
Nº 7109 - Designar JAMESON ANDRE LOPES DE LIMA, matrícula nº 245.634-6, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
Médica de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 14 de outubro de 2015.