Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3452 vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. 3. Traslade-se cópia desta sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3429 poupança a ser aberta antes da expedição do MLE, sem qualquer ônus, em nome do mesmo, ficando, desde logo, determinada a sua abertura para este fim. Salienta-se que esta conta poupança deverá ser aberta na agência em for apresentado o MLE e que poderá ser movimentada sem nova autorização judicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3224 CPC. 3. Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 4. Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2648 e multiplicação da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E; c) indicação do marco inicial de incidência dos juros remuneratórios (data do trânsito em julgado ou data em que a decisão se tornou definitiva em face da preclusão), com menção à quantidade de meses; e d) discr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2434 Transferência Eletrônica Disponível (TED) para conta bancária do próprio interessado ou de seu advogado. Caso necessário, se o interessado não for titular de conta bancária, o banco pagador transferirá o montante devido para conta poupança a ser aberta antes da expedição do MLE, sem qualquer ô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2404 da percentagem aplicada à caderneta de poupança, que atualmente é de 6% (seis por cento) ao ano. Assim procedendo, o SAJ criará automaticamente o respectivo incidente processual, para o qual todas as peças e manifestações referentes à execução da sucumbência deverão ser dirigidas, por meio elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2683 excepcional, decorrente da impossibilidade da própria prestação do serviço por força maior. 5. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há nulidades a serem sanadas. Destarte, dou o feito por saneado. 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2599 99999/DP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP) Processo 1018359-23.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - Justiça Pública - H.C.S. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - D.D.R.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 881 pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o fornecimento de vaga em creche/pré-escola, em período integral, compatível com a idade da criança, conforme Legislação Municipal, em unidade próxima a sua residência, até o limite de dois quilô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2561 de incidentes de cumprimento de sentença em duplicidade, sob pena de a conduta vir a ser considerada como de má-fé, com incidência das sanções legais, que serão suportadas pessoalmente por ele(a), enquanto titular do crédito (art. 23 do EAOAB).2. Na hipótese, não houve descumprimento da antecipaç�