Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1530 de São Paulo - Embargdo: Alvaro Firmino dos Santos - Interessado: Fundaçao Municipal de Saude de Rio Claro - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2952 autônoma não está abrangida pela isenção prevista no art. 18, da Lei 7347/85, devido o recolhimento das custas processuais. No entanto, DEFIRO o diferimento das custas processuais para o final do processo (art. 5º, da Lei Estadual 11608/03). CITE-SE e INTIME-SE a requerida, na forma do artigo 510, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3520 e testemunhas, estas, se houve ou houver requerimento para tanto, desde que no prazo legal, tudo com as advertências legais. - ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1002383-82.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3432 pois de acordo com os ditames anteriormente fixados. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), como crédito da parte autora. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3808 Bueno de Novais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - VISTOS. Aferindo os autos verifica-se que foi julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente. Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando pormenorizadamente os valores que tem a receber. Na sequência, intimou-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3899 declaração de relatoria do Min. Luiz Fux, conforme decisão de 24 de setembro de 2018), ambos a partir da citação. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 3156 DF e à Secretaria da Fazenda do DF acerca dos termos da sentença, para fins de eventual transferência da responsabilidade tributária à seguradora, a partir do ano de 2013, adotando-se as providências necessárias ao cancelamento definitivo do protesto existente.Da mesma forma, DEFIRO a expedição de ofí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revelia. Sendo assim, acolho o pedido ministerial da folha 411 e, determino o prosseguimento normal do feito sem a intimação do réu Dante Geraldo Fracote, dos atos processuais, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal (parte final).Considerando que a testemunha Ana Izabel Duarte não foi localizada, fixo prazo de 5 (cinco) dias, para que a Defesa do réu, acima mencionado, diga se insiste na sua oitiva e, em caso positivo, informe seu atual endereço, sob pena de restar prejudica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 4076 274668/SP) Processo 1003846-93.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rogério Kanashiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Inicialmente, concedo à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita. Sem prejuízo, o recurso interposto deve ser proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2750 Como se infere, houve o reconhecimento expresso do pedido formulado na exordial pela requerida (fls. 13), motivo pelo qual HOMOLOGO o referido reconhecimento e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.Sem custas, des