Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005354-03.2016.403.6183 - RUTH DE ASSIS(SP215791 - JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo constante do termo de prevenção, porquanto o objeto é distinto do discutido na presente demanda, conforme documentos acostados às fls. 32/39.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se na capa dos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua petição inic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BAIXA FINDO, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. 0015415-30.2010.403.6183 - APARECIDA LOPES MANZO(SP251190 - MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca da ba

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009247-02.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301042025 AUTOR: LUIZ VALNE DA SILVA (SP253104 - FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em decisão. Trata-se de ação proposta por LUIZ VALNE DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que se requer, em sede de tutela provisória de urgência, seja a parte ré obstada a proceder à cobrança do valor d

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

661256/SC, rel. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Dias Toffoli, 26 e 27.10.2016. (RE-661256) RE 827833/SC, rel. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Dias Toffoli, 26 e 27.10.2016. (RE-827833) Assim, quanto ao mérito, a questão não mais admite controvérsias. Curvo-me, pois, ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal, referente à inviabilidade do recálculo do valor da aposentadoria por meio da assim chamada “desaposentação”, ou seja, em favor da improcedência

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência à parte exequente acerca do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), cujo(s) valor(es) encontra(m)-se à disposição do(s) beneficiário(s) para saque diretamente na instituição bancária. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos até pagamento do(s) ofício(s) precatório(s).Int. 0008976-61.2014.403.6183 - SILVIO FERNANDES DE OLIVEIRA(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SILVIO FERNANDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a-) nos LIMITES, TAMANHOS e FORMATOS elencados no ARTIGO 5.º, da RESOLUÇÃO N.º 88-2017-PRES; b-) com a digitalização das peças e dos atos processuais discriminados no item I deste despacho; c-) com a mesma ORDEM CRONOLÓGICA que se encontram os autos físicos (A NUMERAÇÃO DA PÁGINA DEVERÁ ESTAR LEGÍVEL, a fim de possibilitar a conferência); d-) nos seguintes moldes: PAINEL DO USUÁRIO. Abrir MENU. PROCESSO. Escolher a opção NOVO PROCESSO INCIDENTAL e digitar o número do processo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001553-84.2013.403.6183 - PAULO DUARTE FRANCO(SP200965 - ANDRE LUIS CAZU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante o pedido do INSS de REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98, º 3º , do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido do INSS. Intime-se somente a parte autora. 0008369-82.2013.403.6183 - AMAURY N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em sentença.I - RELATÓRIOTrata-se de ação de procedimento comum proposta por SALETE BRESEGHELLO, portadora da cédula de identidade RG n.º 5.712.957, inscrita no CPF/MF sob o nº. 166.590.078-49, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Pretende a parte autora seja a autarquia previdenciária compelida a rever seu benefício previdenciário. Cita a concessão em seu favor pela parte ré, da pensão por morte NB 42/087.870.232-6, com data de início em 11-09-1990 (DIB).P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 52/78 - Acolho como aditamento à inicial.Tornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho à fl. 47.Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora e tornem os autos conclusos para deliberações.Intime-se. Cumpra-se. 0007360-80.2016.403.6183 - ODAIR IGNACIO DE SOUZA(SP304984A - ROBERTO DE SOUZA FATUCH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias sobre os cálculos do Contador Judicial.Após, cite-se o INSS.Int. 0007497-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório. Decido. Analisando os autos verifico que a parte ré é revel. Assim, antecipo o julgamento da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.Com efeito, a parte ré foi regularmente citada e não ofertou contestação, o que tornou incontroversos os fatos narrados pela autora em sua inicial, os quais devem, por isso, serem aceitos como verdadeiros, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. A despeito de reconhecer a incidência do artigo 344, d