Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NOS TERMOS DO ARTIGO 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVE R ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALVO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 336 DESTE CODIGO. TENDO EM VISTA QUE O CASO SUB EXAMINE NAO SE ENCAIXA

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 GOIAS. EXPECA-SE CERTIDAO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENT ES POR INTIMADOS . NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU, ____ (GUILHERME BATISTA), CONCILIAD OR JUDICIAL QUE DIGITEI E ASSINO. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE D IREITO ARIANE PATRICIA GONCALVES PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO(A) ADVOGADO(A) NR. PROTOCOLO : 8799-54.2015.8.

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NR. PROTOCOLO : 143546-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : HELIANE ALVES DE MIRANDA INDICIADO : DIOGO ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO : ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS D E ESTILO, COM APLICACAO ANALOGICA DOS ENUNCIADOS N. 104 E 105 DO FONAJE, SENDO DISPENSADA A INTIMACAO DAS PARTES POR NAO LHE ACARR ETAR PREJUIZO. CUM

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 MENTOS MINISTERIAIS E DA DEFENSORIA PUBLICA DE FLS. RETRO. PROCED A-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DESENTRANHE-SE A RE SPOSTA ESCRITA DE FLS. 84/85 E ENTREGUE-A AO DEFENSOR SUBSCRITOR. INTIME-SE A TESTEMUNHA VALDIVINO, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO CPC. INTIME-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA NILZA HELENA DE PAULA NO ENDERECO INDICADO A FL. 87. DILIGENCIE-SE. CU

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 IG JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 16283-15.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : KELLY ROSA COELHO ACUSADO : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO : AUTOS N 201800162833 DESPACHO DESIGNO O DIA 2 6/06/2018 , AS 1 4 : 3 0 HORAS , PARA A REALIZACAO DA OITIVA DA VITIMA KELLY ROSA CO ELHO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE,

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ERACOES: DISPOE O ART. 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 337 . SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTE NCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PE NAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DE SCONTO, SALVO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 336 DESTE COD IGO". PELO QUE SE EXTRAI DA EXEGESE DA CODI

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 PROCESSO PENAL: ART 120 A RESTITUICAO, QUANDO CABIVEL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MEDIANTE TERMO NOS AU TOS, DESDE QUE NAO EXISTA DUVIDA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMAN TE NESTE SENTIDO, DISPOE O ARTIGO 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L: ART 337 SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JU LGA DO SENTENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 GADO, DETERMINO DESDE JA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRES CRICIONAL, PELO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 400741-08.2010.8.09.0063 AUTOS NR. : 1633 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON OLIVEIRA DA SILVA VITIMA

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 : : : : Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ACAO PENAL ALDENIR FERREIRA QUEIROZ CAMILA CARVALHO DA SILVA 49226 GO - PATRICIA RODRIGUES MARTINS SIQUEIRA 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA DESPACHO : AUTOS 2327/17 (201702616449). GLS DESPACHO EM VISTA DA CERTIDAO D E FL. 97/VERSO, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PAR A O DIA 1 2/FEVEREIRO/ 201 9 , AS 15:30 HOR

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR. PROTOCOLO : 439269-34.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 2093 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WILLIAM BATISTA DE ALMEIDA ADV ACUS : 44271 GO - JEAN CARLOS CAMPOS SILVA DESPACHO : AUTOS N 201404392690 DECISAO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO SEN TENCIADO WILLIAM BATISTA DE ALMEIDA (FL. 233), VEZ QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. ADMITO A POSSIBILIDADE DE OFERTAR