Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 IMENTO DA FIANCA PRESTADA PELO REU A F. 50, PASSO AS SEGUINTES CO NSIDERACOES: DISPOE O ART. 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QU E HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO , SALVO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR. PROTOCOLO : 76676-97.2014.8.09.0122 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201400766766 DESPACHO EXPECA-SE EDITAL COM VISTAS A I NTIMACAO DO SENTENCIADO, COM O PRAZO DE 20 DIAS. APOS, PROCEDA-SE DO MODO INDICADO A FL. 41. PETROLINA DE GOIAS-GO, 02 DE ABRIL DE 2018. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 AUTOS NR. : 857 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCILENE NUNES VIANA ACUSADO : VALDIVINO ETERNO DIAS DE SOUZA ADV ACUS : 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 41805 GO - MARCILENE NUNES VIANA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : RELATEI. DECIDO. O ARTIGO 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: SE A FIANCA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 VITIMA : AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA ACUSADO : CELSO GUIMARAES SANTANA DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201504294860 NATUREZA: ACAO PENAL PARTE(S): AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA CELSO GUIMARAES SANTA NA DESPACHO CONSIDERANDO QUE O BENEFICIADO CELSO GUIMARAES SANTAN A, ENCONTRA-SE CUMPRINDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM A DEVIDA

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TOS QUE LHE FORAM ATRIBUIDOS NA PECA VESTIBULAR, TORNANDO-SE IMPE RIOSA A SUA ABSOLVICAO.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRET ENSOES ADUZIDAS NA DENUNCIA CONTRA ALEXANDRE RIBEIRO COSTA DA MAT A MORAIS PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL.REVOGO NESTA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PRO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DIANTE DO NAO CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES OBRIGATORIAS, ENTENDO QUE NO CASO CONCRETO E DE SER DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, POIS PASSADOS MAIS DE 0 2 (DOIS) ANOS DO PERIODO DE PROVA SEM QUE O ACUSADO PRATICASSE FA TO NOVO. ISTO POSTO, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DO A LHURES DIPLOMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR. PROTOCOLO : 104779-91.2016.8.09.0010 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS, P ARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. POR OUTRO LADO, EM RELACAO AO RE COLHIMENTO DA FI

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO DETERMINO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A INSTALADA MAXILAN DE AQUINO FERREIRA, BEM COMO A DEVOLUCAO DO D ISPOSITIVO ANTIPANICO CASO ESTE JA TENHA SIDO ENTREGUE A VITIMA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA PROIBICAO DE APROXIMACAO, BEM COMO CONTATO DO ACUSADO EM RELACAO A VITIMA C

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 A, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO APENADO, POREM DEVERA SUPRIR O MES FALTOSO. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMEN TO DA PENA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 13 DE MARCO DE 2019. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 26046-98.2019.8.09.0142 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JAILSON DE ALMEIDA

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE A VITIMA (PODENDO O CARTORIO UTILIZ AR O ENUNCIADO N 09 DO FONAVID), O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PRO CESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTI FICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIV